Na última terça-feira (21/10), a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na luta contra a criminalidade ao aprovar um projeto de lei que tipifica o crime de “domínio de cidade”. Esta medida visa endurecer as penas, estabelecendo uma pena que varia de 18 a 30 anos para indivíduos que se organizem para bloquear vias, atacar estruturas públicas ou utilizar armamento pesado em delitos que ameaçam a segurança da população.
O projeto foi introduzido pelo deputado Coronel Assis (União Brasil–MT), que destacou o caráter “inadmissível” da atuação de grupos armados que fecham cidades para realizar assaltos a bancos e carros-fortes. O relator da proposta, Capitão Alberto Neto (PL–AM), reforçou a necessidade de abordar a sensação crescente de insegurança entre os cidadãos.
“O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e uma ameaça à vida de policiais e cidadãos inocentes. É um verdadeiro ato de terrorismo interno, e o Congresso deu hoje uma resposta à altura: penas duras, sem anistia, sem indulto e sem progressão fácil de regime”, declarou o relator.
Além disso, a proposta prevê que a pena pode ser dobrada em casos de uso de explosivos, sequestros, destruição de prédios públicos, ataques a serviços essenciais e até o emprego de drones ou veículos de transporte público.
O projeto agora segue para apreciação no Senado, e sua aprovação pode ser um importante marco na luta contra o crime organizado no Brasil. Ao garantir penas severas, a medida busca não apenas punir, mas também prevenir novas ações de terror e violência.
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