Nesta terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um passo decisivo rumo à reestruturação fiscal do país. A Casa Civil está preparando dois projetos para serem enviados ao Congresso, que visam compensar a Medida Provisória que substitui o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em um cenário de polarização política, essa estratégia busca desagregar os temas para facilitar a discussão e votação.
Durante sua fala, Haddad ressaltou que a decisão de encaminhar dois projetos distintos é uma tentativa de evitar conflitos desnecessários. “A tendência do governo é separar as matérias. Assim, a oposição não terá justificativas para não apoiar o que consideram relevante”, afirmou, enfatizando a importância de avançar nas pautas fiscais sem entraves.
O ministro também destacou a necessidade de uma organização mais eficiente dos cadastros de benefícios. Segundo ele, a revisão das despesas pode resultar em uma economia significativa, estimada entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
Os detalhes dos novos projetos incluem uma série de medidas a serem implementadas, como:
- Regras mais rígidas para a concessão do seguro defeso;
- Retorno parcial do aumento da alíquota do IOF;
- Limitação das compensações tributárias, com um impacto projetado de R$ 10 bilhões tanto em 2025 quanto em 2026;
- Taxação de apostas, prevendo um impacto de R$ 1,7 bilhão em 2026;
- Aumento da CSLL para fintechs, com uma expectativa de impacto de R$ 1,58 bilhão em 2026.
Haddad mencionou que os líderes do governo estão abertos a anexar as propostas a relatórios já prontos para votação no Congresso, além de adicionar outros pontos relevantes que atualmente estão em trâmite. No entanto, o cenário nem sempre é favorável. O ministro admitiu enfrentar desafios, citando algumas derrotas parlamentares no atual ano.
“Dividimos nossos indicadores positivos com o Congresso, e reconhecemos que várias medidas econômicas têm sido aprovadas. No entanto, estamos lidando com algumas dificuldades”, concluiu Haddad, refletindo sobre a complexidade do momento político-econômico.
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