Em um desdobramento recente, Belo Horizonte celebra a instituição do Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, que ocorrerá todo dia 18 de maio. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e publicada no último sábado (25) no Diário Oficial.
O vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), autor da proposta, justifica a data como uma forma de valorizar a estrutura familiar baseada na fidelidade e na união monogâmica. Segundo ele, “estes pilares são fundamentais para a convivência saudável e duradoura das famílias da nossa cidade, representando a base de relacionamentos estáveis.”
No entanto, a nova lei não passa despercebida. A advogada especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, Bianca Figueira Santos, expressa sua preocupação com a iniciativa, afirmando que ela fere princípios constitucionais, como a laicidade do Estado e o direito à igualdade. “A lei, embora pareça inofensiva, é discriminatória ao celebrar apenas o casamento cristão e heterossexual”, sentencia.
“Essa situação reforça uma mensagem de exclusão e desvalorização de outros tipos de união familiar, desconsiderando o fato de que o Supremo Tribunal Federal já reconhece as uniões homoafetivas como entidades familiares desde 2011”, declara.
O debate se aprofunda ao se questionar se a criação de uma data comemorativa voltada apenas para um tipo de união representa um retrocesso nos direitos de todas as famílias. Ao focar em um modelo específico, a iniciativa pode alimentar estigmas e visões discriminatórias, negando o reconhecimento de famílias formadas por casais homoafetivos.
“Em vez de unir, essa lei pode dividir ainda mais a sociedade, criando categorias de famílias que são consideradas ‘legítimas’ em oposição a outras que são relegadas a segundo plano”, conclui Bianca.
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