Na última terça-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez declarações contundentes sobre a Medida Provisória 1303/2025. Essa medida, que propunha a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), acabou sendo retirada da pauta da Câmara dos Deputados, resultando em sua caducidade.
Haddad criticou a forma como a imprensa e certos setores da sociedade interpretam a supressão de gastos tributários como um aumento de impostos. “É curioso que alguns veem o corte de gastos tributários como um privilégio mantido, e não como um custo que deve ser revisto”, afirmou. Essa confusão, segundo ele, distorce a realidade da tributação no Brasil e leva a interpretações errôneas sobre sua política fiscal.
“Quando dizem que vão tributar as bets, eu me pergunto: o que isso significa? Toda atividade econômica é tributada. Logo, todos nós temos a responsabilidade de contribuir com nosso justo quinhão para o orçamento público”, explicou. Desta forma, ele destacou a importância da equidade fiscal em um país onde alguns setores se beneficiam indevidamente de isenções.
Durante sua fala, o ministro enfatizou que programas de renúncia fiscal não podem ser eternos, excetuando-se algumas situações específicas. Um exemplo que ele trouxe à tona foram as santas casas, entidades filantrópicas cuja isenção tributária é garantida pela Constituição em reconhecimento à sua contribuição ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Entretanto, é preciso assegurar que esses privilégios não se tornem permanentes de forma indiscriminada”, ponderou.
Por fim, Haddad reiterou que tributar setores como as apostas não representa um aumento no fardo fiscal, mas sim uma medida necessária para proteger a sociedade de interesses específicos. O objetivo, de acordo com ele, é corrigir desigualdades que foram criadas pelo próprio Estado. “Este projeto visa atacar a desigualdade, e esse é o seu verdadeiro mérito”, concluiu.
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