
A decisão do desembargador do TJBA, que revogou a suspensão da reintegração de posse em Prado sob o argumento de que poucas famílias estariam vulneráveis, reacendeu um intenso debate social. Em reunião neste domingo (26), moradores da área ocupada contestaram a versão judicial, afirmando que centenas de famílias, com crianças e idosos, vivem no local sem alternativa de moradia.
O silêncio da administração municipal foi duramente criticado pelos líderes do movimento Bairro Lagoa Grande, que questionam: “Se a lei serve para despejar, por que não foi usada para urbanizar?”. Para eles, o caso vai além de números — trata-se de um direito à moradia, garantido pela Constituição, mas negligenciado pelo poder público.
A decisão favorável à Bahia Costa Sul Empreendimentos LTDA trouxe não só efeitos jurídicos, mas também impactos humanos profundos, transformando histórias de vida em estatísticas. O movimento alega que a empresa descumpriu normas urbanísticas e ambientais, deixando áreas abandonadas, sem preservação ambiental e sem infraestrutura básica.
O conflito se agrava diante da omissão do Executivo de Prado, que poderia decretar a área como de interesse social. Caso o documento discriminatório comprove que o terreno é devoluto, a falta de ação do prefeito deixa de ser técnica e se torna uma escolha política, favorecendo o interesse privado em detrimento do social.