Em um movimento significativo para o combate à criminalidade organizada, o deputado federal Guilherme Derrite, relator do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, anunciou nesta segunda-feira (10/11) uma proposta audaciosa. Ele defende que pessoas listadas nos bancos de dados nacional e estaduais de organizações criminosas sejam automaticamente declaradas inelegíveis para cargos eletivos.
Licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Derrite abraçou a tarefa de relatar essa proposta do governo federal. A iniciativa busca criar um banco de dados unificado sobre membros de facções criminosas, com a ambição de estender essa medida os governos estaduais, garantindo uma atuação mais coordenada no enfrentamento do crime organizado.
Os parâmetros para a formação do Banco Nacional de Organizações Criminosas serão definidos pelo Palácio do Planalto em até 180 dias após a sanção da lei. Derrite enfatizou a importância da troca de informações entre os gestores dessas bases de dados, destacando que a integração é crucial para reforçar a segurança pública.
“O objetivo é manter as competências estaduais, mas estimular a integração entre todos os órgãos de segurança pública. Continuarei dialogando com todas as frentes para que possamos chegar a um texto robusto, que realmente combata a criminalidade organizada”, declarou o deputado.
Além dessas medidas, o deputado planeja ampliar as ações financeiras contra organizações criminosas, permitindo que juízes intervenham em empresas sob investigação e nomeiem interventores por um período mínimo de seis meses, bloqueando suas operações financeiras. Também propõe um “capítulo autônomo” na Lei de Organizações Criminosas, prevendo a Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens, que resultaria na perda de bens relacionados a atividades criminosas em favor da União.
A indicação de Derrite para relatar o projeto surgiu após uma megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou na morte de 121 pessoas, chocando a sociedade. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou sua escolha, gerando descontentamento entre alguns membros do governo que temem que Derrite polarize o debate sobre segurança pública. Apesar das críticas, o deputado manteve a essência do projeto, propondo, entre outras coisas, a equiparação de facções criminosas a terroristas, elevando suas penas entre 20 e 40 anos.
Este projeto não é apenas uma proposta legislativa, mas um passo importante na luta contra a criminalidade que tanto aflige a sociedade. Você o que pensa sobre essas medidas? Deixe seu comentário e participe da discussão!