Pedido de vista adiou a votação do relatório apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na CCJ da Câmara, que trata da perda de mandato de Carla Zambelli. Garcia manifestou-se contrariamente à cassação.
O pedido de vista fará com que a análise ocorra apenas após duas reuniões, mantendo a previsão de ouvir Zambelli e a defesa na próxima sessão da CCJ.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato, no caso envolvendo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes da decretação de sua prisão.
Ela permanece na Itália, aguardando decisão sobre extradição ao Brasil. O Ministério Público italiano apresentou parecer favorável à extradição.
A decisão sobre a perda do mandato foi encaminhada à CCJ em junho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PR).
Em seu parecer, Garcia afirmou não haver certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque aos sistemas do CNJ. “Onde houver sombra de incerteza, que prevaleça o voto de quase um milhão de brasileiros” escreveu. O deputado também citou o que chamou de perseguição política pelo STF, afirmando que a decisão se apoiou em “arquivos recebidos por e-mails” e no testemunho duvidoso do hacker Walter Delgatti Netto, condenado pela invasão do CNJ em 4 de janeiro de 2023.
Garcia ressaltou que, ao defender a perda do mandato, não estaria condenando apenas a deputada, mas também seus eleitores, silenciando quase um milhão de vozes que confiaram na representação no Parlamento. A leitura dele ainda aponta para a ideia de que a determinação do Judiciário não pode ser interpretada como um ataque político.
Após a deliberação, o texto seguirá ao plenário para a votação final. A cassação exige a maioria absoluta entre os 513 deputados.
A líder do PSOL, Fernanda Melchionna, classificou o parecer como um “tapa na cara do povo brasileiro”.
“Não estamos julgando a inocência, que obviamente nem eu, nem o Judiciário acham, afinal, ela foi condenada. Estamos discutindo se alguém preso no exterior pode manter o mandato”, disse.
“O relatório é um tapa na cara do povo brasileiro, porque não faz sentido manter despesas de R$ 140 mil por mês com uma equipe de apoio para um mandato que não existe, já que a deputada está presa”, acrescentou.
Essa tramitação depende da CCJ e do plenário para definir o destino político da deputada na Câmara.
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