O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) apresentou a “Lei Tremembé”, um projeto que proíbe condenados por crimes dolosos ou hediondos de lucrar com a exploração de seus crimes. A proposta estabelece que essa proibição é permanente e irrestrita, abrangendo produções audiovisuais, obras literárias, podcasts e redes sociais. É uma medida radical contra a monetização da notoriedade criminal.
O texto veda não apenas ganhos diretos, mas também quaisquer revezamentos por meio de terceiros, como familiares ou empresas. Além disso, garante que valores obtidos ilegalmente sejam revertidos para as vítimas ou ao Estado, invalidando cláusulas que tentem burlar a lei. A proposta sugere sanções severas, com multas que podem chegar a 50 vezes o valor recebido e responsabilização civil.
Outro ponto notável é a aplicação da lei a contratos no exterior, bloqueando lucros que possam impactar a imagem pública no Brasil. A série Tremembé, do Amazon Prime Video, que aborda crimes de grande repercussão, intensificou o debate sobre a ética na representação de crimes e na possível lucratividade que isso pode gerar.
Enquanto a série não paga diretamente aos retratados, a preocupação recai sobre como essa forma de arte pode transformar a notoriedade em negócio. O projeto de lei busca evitar que a fama de criminosos se torne um caminho de lucros.
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