O governador Jerônimo Rodrigues (PT) endossou uma mudança significativa na legislação da Bahia. Nesta quinta-feira, 8, ele sancionou uma lei que proíbe a nomenclatura de pessoas associadas à ditadura militar em equipamentos públicos. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou, sublinhando a relevância desses espaços como formadores de valores para a sociedade.
**Uma Decisão Marcante em um Dia Simbólico**
A sanção ocorreu numa data que remete aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos em Brasília foram alvos de invasões. A nova lei não apenas impede novas homenagens, mas também estabelece um relatório que incluirá nomes já homenageados, abrindo espaço para revisões em escolas, praças e outros equipamentos públicos.
O documento é resultado da autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro. “É simples e constitucional: não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos”, destacou Almeida.
**Um Passo Importante para a Democracia**
Esta iniciativa não é só uma mudança de nomes, mas um movimento em direção a uma sociedade que valoriza a democracia. Com a revisão das homenagens, a Bahia se posiciona contra a repressão e reafirma sua lealdade aos princípios constitucionais estabelecidos em 1988. Essa legislatura marca um novo capítulo na relação entre história e política, enfatizando o respeito à memória coletiva.
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