TSE avalia novas restrições para propaganda eleitoral na internet

Fachada do TSE – Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabre nesta segunda-feira, dia 2, o julgamento crucial sobre as normas para as eleições deste ano. A sessão, agendada para as 19h, visa definir as diretrizes sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.

As novas propostas proíbem a veiculação de propaganda eleitoral, gratuita ou paga, em perfis de pessoas jurídicas e órgãos oficiais nas redes sociais. Atualmente, a restrição se aplica apenas a páginas dessas entidades, ampliando o controle sobre a divulgação eleitoral.

Impulsionamentos e Transparência

Apesar das novas regras, o TSE permitirá o impulsionamento de conteúdos por candidatos e partidos. No entanto, será obrigatório que o valor investido no impulsionamento seja destacado de forma clara na publicidade, aumentando a transparência nas campanhas online.

Monitoramento da Desinformação

Além disso, a proposta determina que provedores devem agir contra conteúdos ilícitos, como publicações que desacreditem o sistema de votação ou incentivem ações antidemocráticas. As medições devem ser tomadas sem a necessidade de ordem judicial.

A remoção de perfis nas redes sociais só ocorrerá quando se comprovar que se tratam de usuários falsos, protecionando assim os direitos legítimos dos internautas.

O que Já Foi Decidido

Regras e Resoluções Aprovadas

Na semana passada, o TSE já havia aprovado sete resoluções que abrangem desde a arrecadação e gastos de candidatos até a gestão do fundo eleitoral. As novas normas visam garantir a integridade do processo eleitoral e cobrir aspectos como o transporte de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida, além da totalização de votos.

Ainda há outras sete propostas pendentes de análise, que incluem questões relevantes sobre o calendário eleitoral e registro de candidatos.

Contexto do Julgamento

As minutas das resoluções foram divulgadas em janeiro e, no início deste mês, o TSE conduziu audiências públicas para recolher contribuições da sociedade civil e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Mais de 1.400 sugestões foram recebidas e analisadas antes das versões finais serem apresentadas para votação.

O ministro Nunes Marques, relator e próximo presidente do TSE nas eleições de outubro, destaca que as regras precisam ser aprovadas até 5 de março, em um esforço conjunto para garantir um pleito justo e seguro.

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