O governo enviou nesta segunda-feira ao Congresso medida provisória que cria um programa de proteção ao emprego e que prevê redução da jornada de trabalho e de salário de até 30% em caso de acordo coletivo. Embora tenha sido apresentado como um benefício, o programa é um reconhecimento tácito por parte do governo de que o mercado de trabalho e as perspectivas econômicas se deterioraram, e que o horizonte para uma retomada se estende pelo menos até o final do próximo ano.
Até maio, foram fechados 240 mil postos de trabalho no país. Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, em especial a indústria, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.
A MP foi assinada na tarde desta terça pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.
O governo estima que o programa terá um impacto fiscal de 26,9 milhões e 67,9 milhões de reais em 2015 e 2016, respectivamente. Os gastos com o programa, avalia o governo, seriam compensados com a economia no pagamento do seguro-desemprego, benefício que também é bancado pelo FAT. É preciso cautela, no entanto, na leitura dessas estimativas, pois o impacto real da medida depende de as empresas de fato considerarem viável ou vantajoso aderir ao programa.
A adesão certamente vai requerer estudos mais aprofundados pelas empresas, uma vez que, de acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, elas não poderão demitir nenhum funcionário enquanto participarem do programa, proibição que se estende por pelos dois meses seguintes ao fim da adesão.
As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto. “É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.