A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo significativo em direção à modernização da segurança pública com a aprovação da lei 11.135/26, proposta pelo deputado Vinícius Cozzolino (União). A nova legislação estabelece a criação de um banco de perfis genéticos, uma ferramenta crucial para investigações criminais e identificação de pessoas desaparecidas. A assinatura do governador e a publicação no Diário Oficial confirmaram a eficácia dessa iniciativa.
“Este banco traz a ciência para o combate ao crime, responsabilizando os culpados e oferecendo respostas às famílias que buscam por seus entes queridos”, afirma Cozzolino. Com a tecnologia, espera-se elevar a segurança pública fluminense a um novo patamar.
Critérios de Inclusão Rigorosos
Os critérios para inclusão de perfis no banco são estritos: somente após condenação por crimes dolosos com violência ou por decisão judicial na fase de investigação. Também está prevista a doação voluntária de familiares de pessoas desaparecidas, assegurando que os dados sejam usados exclusivamente para localização.
De acordo com a proposta, o banco será implementado com protocolos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa ação irá integrar o banco carioca à rede nacional, conforme as diretrizes das leis federais pertinentes, elevando a capacidade forense do estado.
Privacidade e Segurança no Armazenamento de Dados
Além de fortalecer a investigação, a lei promete manter a privacidade e segurança das informações. Os perfis armazenados não revelam traços somáticos ou comportamentais e têm caráter sigiloso. O acesso será controlado, e os dados serão excluídos após a prescrição do delito ou por ordem judicial.
Um encarregado será designado para garantir a proteção dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com auditorias periódicas, a integridade e a legalidade do banco serão rigorosamente monitoradas, mostrando compromisso com a transparência.
A nova legislação representa não apenas um avanço tecnológico, mas uma esperança renovada para muitos brasileiros que vivem o drama da desaparecimento de entes queridos. A expectativa é de que a criação do banco de perfis genéticos forneça não apenas soluções para investigações, mas uma nova era de justiça e segurança na sociedade.
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