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Um projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (9/4), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pode proibir que homens condenados por agressão contra a mulher com base na Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados no Executivo local.
A proposta também visa impedir que pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência sejam nomeados em cargos em comissão e funções de confiança.
A restrição passaria a valer a partir da condenação na Justiça ou do trânsito em julgado do processo. Caso uma pessoa que já ocupa um cargo comissionado cometesse um crime que se encaixe nesta lei, ela seria imediatamente exonerada.
O autor do projeto de lei é o deputado distrital Ricardo Vale (PT). Na visão do parlamentar, “não é admissível que pessoas condenadas por crimes dessa natureza ocupem cargos de confiança no Estado”.
“Precisamos garantir que a administração pública esteja alinhada com valores de respeito, justiça e proteção à vida”, afirma Vale.
Agora, o projeto começa a tramitar nas comissões da CLDF antes de ir a plenário.
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