PRF flagra transporte irregular de produto de consumo humano
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, no fim da tarde de sábado (15), um caminhão transportando produto de consumo humano de maneira irregular. O fato ocorreu no KM 880 da BR 101, trecho do município de Teixeira de Freitas, localizado no extremo Sul da Bahia.
Durante abordagem a um caminhão, do tipo baú, os policiais solicitaram ao condutor que abrisse o compartimento de carga, onde foi encontrado alguns galões não reutilizáveis contendo azeite de dendê.
Este tipo de transporte é crime, previsto no Art. 7°, inciso IX da Lei 8137/90 – Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo, com pena de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa. Além disso, é crime ambiental, previsto no Art. 56 da Lei 9.605/98.
A ocorrência foi encaminhada para a polícia judiciária local.
Por | Ascom
