Os servidores públicos estaduais da Bahia passam a contar com uma série de novos benefícios e garantias após a sanção de quatro projetos de lei pelo governador Jerônimo Rodrigues. As medidas contemplam diferentes categorias do funcionalismo e reforçam a política de valorização profissional, especialmente para os trabalhadores da educação.
Entre as principais novidades está a criação de um abono extraordinário para profissionais do magistério da rede estadual. O benefício será pago no próximo dia 9 de junho com recursos dos precatórios do Fundef, alcançando mais de 80 mil servidores, entre ativos, aposentados, efetivos, comissionados e contratados pelo Reda.
Os valores médios previstos chegam a R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas semanais e R$ 1.442,37 para aqueles com carga de 40 horas.
Outra medida reconhece a atuação dos educadores que trabalham em unidades socioeducativas. A ampliação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) passa a beneficiar professores e demais profissionais da educação que atuam nas unidades da Fundac, ambientes marcados por desafios pedagógicos e protocolos rigorosos de segurança.
O pacote também garante avanços para outras categorias. Servidores civis do Executivo poderão receber indenização por períodos de licença-prêmio não usufruídos, enquanto profissionais da Sema e do Inema que realizam atividades externas de fiscalização ambiental passam a contar com a nova Gratificação de Atividade de Campo (GAC).
Além disso, o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef também ocorrerá em 9 de junho, contemplando professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006.
