STJ remete caso de estupro de vulnerável ao STF após decisão controversa
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, enviou um caso delicado sobre estupro de vulnerável ao Supremo Tribunal Federal (STF). A questão envolve a relativização da vulnerabilidade de vítimas menores de 14 anos, iniciada por um recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O debate surgiu a partir de uma situação envolvendo uma menina de 11 anos e um homem de 19 anos. A Sexta Turma do STJ, em uma decisão dividida, alegou que um relacionamento amoroso e a autorização dos responsáveis poderiam isentar o réu de condenação, ignorando dispositivos legais que consideram a vulnerabilidade de forma absoluta.
O ministro Salomão destacou que essa decisão contraria o entendimento já estabelecido pelo STF, que defende a presunção de vulnerabilidade em casos de estupro envolvendo menores de 14 anos. A legislação atual, reforçada pela Lei 15.353/2026, proíbe qualquer justificativa que relativize o consentimento de vítimas dessa faixa etária.
O MPSC argumentou que a legislação penal é clara ao definir os limites para a proteção de menores, conforme confirmado pela jurisprudência do STF e pela Súmula 593 do STJ, que afirma que a violência é sempre presumida. Diante disso, o ministro decidiu remeter o caso à Suprema Corte para que o assunto seja analisado.
O contexto do caso
O processo, que ocorre sob sigilo, comprovou a relação sexual entre o réu e a menina, levando à condenação inicial por estupro de vulnerável. A decisão do primeiro grau foi revertida no STJ e agora está sob análise do STF. O debate continua a atrair atenção e repercussão, especialmente na luta pela proteção de menores.
Este caso suscita muitas perguntas sobre a interpretação da lei e a proteção de crianças no Brasil. O que você acha sobre a possibilidade de relativização da vulnerabilidade neste contexto? Deixe sua opinião nos comentários!