A Receita Federal implementou em julho um novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, visando atender à crescente demanda por registros de empresas no Brasil. Este novo modelo será utilizado apenas para novas inscrições, enquanto as empresas já registradas manterão seus números atuais, que consistem em 14 dígitos numéricos.
Com mais de 60 milhões de CNPJs existentes, o formato anterior apresentava limitações, e a inclusão de letras e números nos 12 primeiros caracteres do CNPJ é uma tentativa de ampliar as combinações possíveis. Os dois últimos dígitos continuarão a ser exclusivamente numéricos para garantir a integridade dos números de identificação.
O processo para abertura de empresas, no entanto, permanece o mesmo. Os empreendedores ainda utilizarão a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) para obter seus CNPJs, que já está adaptada ao novo formato. Empresas que já possuem CNPJ não precisam fazer atualizações cadastrais ou trocar seus certificados digitais.
Entretanto, empresas que utilizam softwares específicos para emissão de notas fiscais e controle financeiro devem verificar se estão preparadas para o novo modelo. A mudança refletirá na infraestrutura tecnológica, e o contador Luidg Quitete alerta que sistemas que apenas aceitam números precisarão ser ajustados para evitar rejeições na emissão de documentos e inconsistências cadastrais. Empresas menores, especialmente aquelas com softwares desatualizados, podem encontrar mais dificuldades.
No futuro, empresas que já possuem CNPJ precisarão migrar para o formato alfanumérico. A Receita Federal planeja iniciar esse processo em julho de 2026, e a adequação ocorrerá de forma escalonada, levando em conta características como porte e tipo de atividade da empresa.
Os empresários são orientados a se prepararem, verificando junto aos fornecedores de software a previsão de atualização e realizando testes antes da implementação do novo CNPJ. É importante também ter cautela com possíveis tentativas de golpe que usem a mudança como argumento para solicitar informações sensíveis.
Além disso, o cálculo do Dígito Verificador (DV), que assegura a autenticidade do CNPJ, terá uma alteração leve, pois agora considerará também letras. O método de cálculo, no entanto, permanece baseado no Módulo 11, e a Receita disponibilizará rotinas de cálculo em diversas linguagens de programação para a adaptação dos sistemas.
O novo formato traz desafios, mas a antecipação na preparação pode evitar problemas operacionais no futuro. Compartilhe suas opiniões e dúvidas sobre essa mudança nos comentários!
