A Apple enfrentou mais um revés judicial ao perder um recurso contra uma legislação de Bruxelas que impõe restrições ao poder das grandes empresas de tecnologia. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a gigante da tecnologia deve se submeter às normas estabelecidas pela Lei de Mercados Digitais (DMA).
Esse regime exige que a Apple acompanhe novas regras rigorosas, especialmente em relação à sua loja de aplicativos, a App Store, e ao sistema operacional iOS, que roda nos iPhones. Essa decisão busca promover a concorrência e impedir práticas que possam levar a abusos de poder.
O que a Lei de Mercados Digitais prevê?
Com a aplicação das novas regras, a Apple deverá assegurar que seu sistema operacional seja compatível com dispositivos de outras empresas e com softwares concorrentes. O objetivo é incentivar a competição e garantir um ambiente mais justo para todos os desenvolvedores.
A empresa, que tem sua sede em Cupertino, Califórnia, contestou ainda uma investigação que questionava se o iMessage deveria ser regulado de forma semelhante. No entanto, a Comissão Europeia acabou por cancelar essa apuração.
Posicionamento da Apple
A decisão judicial é mais uma crítica à legislação europeia, a qual a Apple tem se oposto, especialmente no que diz respeito ao DMA, que ela chegou a solicitar a revisão no ano passado. A empresa argumenta que as regras infringem seus direitos de propriedade intelectual e compromete a segurança e privacidade dos usuários.
Contrapondo a posição da Apple, Agustín Reyna, diretor-geral do Escritório Europeu de Uniões de Consumidores (BEUC), avaliou a decisão como um avanço. Ele ressaltou que outras conclusões poderiam ter comprometido os benefícios que o DMA traz para os consumidores, promovendo mais opções no mercado.
Dessa forma, a Apple deve se adaptar às novas normas e enfrentar um cenário regulatório mais desafiador na Europa, onde a discussão sobre o poder das big techs continua a ganhar força.