Foi iniciada no dia 28 de Setembro a operação Farfante, que visa fiscalizar o cumprimento da segunda etapa do DEFESO do Camarão 2015.
Na região sul da Bahia a segunda etapa do DEFESO do camarão, instituído pela Instrução Normativa MMA Nº 14 de 14 de outubro de 2004, que proíbe anualmente o exercício da pesca de camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco, com quaisquer artes de pesca, acontece no período de 15 de setembro a 31 de outubro.
Sendo assim, as pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização de camarão devem fornecer ao IBAMA, a relação detalhada do estoque existente, de cada espécie, até o segundo dia útil após o início do defeso.
Portanto, procedeu-se a fiscalização dos estoques das unidades de produção pesqueira – UPP dos municípios de Prado, Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Canavieiras.
Além dos estoques de pescado também foram solicitados, conforme cada caso, CTF – cadastro técnico federal e RGP- Registro Geral de atividade pesqueira das empresas pesqueiras fiscalizadas.
Nesta primeira etapa 30 empresas foram notificadas a regularizar sua situação junto ao Cadastro Técnico Federal e ao RGP – Registro Geral de atividade Pesqueira.
Além da fiscalização de empresas empreendeu-se a fiscalização do transporte de pescados e de embarcações, lavrando-se autos de infração que somam mais de R$35.000,00 em multas, os produtos apreendidos foram doados a diversas entidades beneficentes como APAE Alcobaça, APAE Prado, APAE Canavieiras, Lar dos idosos de Alcobaça e Creche Vovó cabocla de Canavieiras.
O chefe da fiscalização do IBAMA em Eunápolis/BA, André Santos, anunciou que os esforços da fiscalização continuarão até o término do DEFESO em 31 de outubro.
Por | Ascom
