Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itamaraju na manhã desta terça-feira (06), o Projeto de Lei 03/2018 que estabelece em 40% a taxa da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela EMBASA no município.
O projeto de lei de autoria dos vereadores foi colocado em pauta na sessão anterior, sendo encaminhado as comissões, discutido e aprovado. O valor aprovado em lei é da metade de 80% cobrada atualmente pela empresa.
Com a aprovação de leis como essa em outros municípios baianos, os cidadãos itamarajuenses passaram a reclamar sobre a cobrança abusiva, onde muitos consumidores carentes alegam não poder arcar com as tarifas.
Com sua aprovação, o projeto será encaminhado ao executivo e pode ser sancionado nos próximos dias.
Durante a sessão ordinária, que contou com a maioria dos edis, notando a ausência apenas dos parlamentares Rubens Neves, Adriano Pinaffo, Chico do Hotel (estes que apresentaram suas justificativas), o presidente da Casa “Francisco das Chagas Feitosa”, o popular Chico Jiló, ainda colocou em pauta mais um projeto de lei, três pedidos de providências e duas indicações. Veja abaixo:
Projeto 04/2018 – Plano Municipal de Educação (foi encaminhado as comissões).
Pedido de Providência 15/2018 – Requer do executivo por meio da Sec. de obras a iluminação do Assentamento Renascer.
Pedido de Providência 16/2018 – Requer do executivo por meio da Sec. de Obras a iluminação do Bairro Bela Vista.
Pedido de Providência 17/2018 – Requer do executivo a Construção de um Posto de saúde no Bairro Cristo Redentor.
Indicação 02/2018 – Requer do executivo por meio da Sec. de obras a pavimentação da Rua São Pedro, no Bairro Várzea Alegre.
Indicação 04/2018 – Requer do executivo a Construção de um curral comunitário no distrito de Nova Alegria.
Após conceder a palavra aos vereadores que fizeram suas colocações e indicações verbais ao executivo municipal, o presidente Chico Jiló deu por encerrada a sessão do dia e a próxima está marcada para terça-feira (13).
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