Tarcísio Vieira questionou ação que pode decretar a inelegibilidade por oito anos do antigo mandatário
Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Advogado Tarcísio Vieira de Carvalho durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral, em 22 de junho de 2023
O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto conversou com jornalistas na manhã desta quinta-feira, 22, sobre a ação impetrada pelo PDT no Tribunal Superior Eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. De acordo com o ex-ministro da Corte eleitoral, a defesa do ex-chefe do Executivo federal irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seu cliente perca o processo e seja declarado inelegível. “A ação é de agosto, e remonta fatos de julho. Em dezembro, o ministro estabiliza a demanda e diz que o objeto contravertido é a reunião. Quando vem o 8 de janeiro e aqueles achados, o PDT aproveita a oportunidade para enxertar tudo isso no processo, dizendo que são desdobramentos dos fatos originários, que na visão da defesa não é correto”, explicou o representante da defesa de Bolsonaro. Tarcísio também pontuou que, caso o ex-presidente seja declarado inelegível e os recursos impetrados pela defesa não sejam analisados até as eleições de 2024, seus representantes ingressarão com uma liminar para que Bolsonaro concorra a algum cargo, caso queira.
Com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PDT, a sigla acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao convocar embaixadores para uma reunião – ocorrida em julho de 2022 – para falar sobre as urnas eletrônicas. Na solicitação, há o pedido para que Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa junto a Bolsonaro, também seja condenado. O Ministério Público Eleitoral (MPE), em seu posicionamento, concordou em partes com a acusação de que o ex-presidente cometeu infrações enquanto esteve no poder. Se torna-se inelegível, Jair Bolsonaro estaria impedido de disputar qualquer cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, nas eleições gerais de 2026 – para governador, deputado federal, senador ou presidência da República – e novamente nas eleições municipais em 2018. Há, no entanto, dúvidas sobre sua possível participação nas eleições gerais em 2030, já que há a chance do prazo de inelegibilidade acabar quatro dias antes da disputa.