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Advogados pedem ao STF soltura de Chiquinho Brazão

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu relaxamento da prisão e rejeição da denúncia contra o parlamentar, preso pela Polícia Federal pela suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os advogados pedem a soltura do cliente. As mesmas alegações serão enviadas ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde Chiquinho responde a processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato.

Os advogados pedem que seja rejeitada a denúncia contra o cliente por não verem elementos na delação premiada de Ronnie Lessa com fatos que possam comprovar o que foi dito. “Há inúmeras provas e diversos contraindícios que desmentem ou desacreditam a hipótese acusatória, sendo flagrante a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal”, consideram os advogados.

O advogado de defesa de Chiquinho, Cleber Lopes, colocou ainda na peça processual o pedido para que o STF considere o relaxamento da prisão preventiva de seu cliente, “haja vista a flagrante ilegalidade decorrente da incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar e processar os fatos versados neste feito”, afirma.

Chiquinho foi vereador carioca pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada. A defesa considera os fatos analisados não foram cometidos durante o mandato de deputado federal, por isso, não seria possível a aplicação do foro por prerrogativa de função.

Citado na delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, Chiquinho alegou ter tido um bom convívio e relação com ela nos dois anos que dividiram o plenário da Câmara dos Vereadores.

Em 2018, Chiquinho foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito para a Casa legislativa pelo União Brasil. Em 2023, o político assumiu a Secretaria Especial de Ação Comunitária, na gestão do prefeito carioca Eduardo Paes (PSD). O deputado, no entanto, permaneceu poucos meses no cargo, saindo em fevereiro deste ano.

Depoimento 

O nome do deputado passou a chamar atenção após seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ter aparecido no depoimento do miliciano Orlando Curicica sobre o crime à Polícia Federal.

Curicica foi um dos chefes da milícia em Jacarepaguá, território político da família Brazão. O miliciano disse à Polícia Federal em 2019 que participou de um encontro no Rio em que um dos chefes do “Escritório do Crime” e um policial militar que trabalhou como assessor de Domingos Brazão, discutiram, no entendimento dele, o assassinato da vereadora Marielle Franco.

No relatório da Polícia Federal daquele ano, a corporação afirma que “Domingos Inácio Brazão é, efetivamente, por outros dados e informações que dispomos, o principal suspeito de ser o autor intelectual dos crimes contra Marielle e Anderson”.

A família Brazão tem como reduto político e eleitoral o bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, historicamente dominado pela milícia.

A citação de Chiquinho na delação de Ronie Lessa foi, no entanto, o que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, já que o deputado tem foro privilegiado.

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