Ação de deputado do Novo denunciou conflito de interesses, já que Pietro Mendes também é secretário de Minas e Energia; juiz também levou em conta a não observância da Lei das Estatais e a ausência de lista tríplice
Jefferson Rudy/Agência Senado
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) realiza audiência pública para debater o mercado de carbono. Conforme a Resolução 19/2021, a Frente Parlamentar tem como finalidade promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas, e outras medidas, que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e a geração e o consumo responsável de energia. À mesa, secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes.
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), alegando que Mendes estaria ilegalmente no cargo devido a conflito de interesses, já que também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Além disso, a decisão do magistrado levou em consideração a não observância da Lei das Estatais, a ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
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Outro conselheiro, Sérgio Machado Rezende, também foi afastado recentemente pela Justiça, devido à falta de apresentação de lista tríplice na indicação pela União e ao não cumprimento do período de quarentena de 36 meses, conforme exigido pela Lei das Estatais, após atuar no diretório nacional do PSB. Rezende, foi ministro de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Petrobras pretende recorrer tanto no caso de Pietro Mendes como no de Rezende. Na próxima sexta-feira, 19, ocorrerá uma reunião ordinária do conselho que poderá decidir não apenas a escolha de um novo presidente, mas também sobre a distribuição de dividendos extraordinários, estimados em R$ 43,9 bilhões.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA