Cuidadores de idosos foram incluídos na lista de categorias contempladas; proposta tramitou em regime de urgência no Parlamento
Alesp/Rodrigo Romeo e Rodrigo Costa
Alesp aprova, durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 10, o novo salário mínimo paulista
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 10, o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. A categoria dos cuidadores de idosos também foi incluída no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O Projeto de Lei 704/2023 prevê a retirada da diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. Assim, milhares de profissionais de categorias diferentes, que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas, passam a ter o direito a receber o valor reajustado. “Com a votação desse projeto, será encaminhado, já na quinta, para a sanção do governador e para que comece a vigorar a partir do mês de junho. É uma vitória grande dessa Casa”, disse o presidente André do Prado (PL). O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente. Atualmente, com a Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de maio, de R$ 1.320.
