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Alunos de direito da FGV processam PornHub e XVideos por conteúdos com exploração sexual infantil

Um grupo de alunos da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), entrou com uma ação contra os sites de pornografia PornHub e XVideos. O objetivo é investigar a possível distribuição de conteúdo envolvendo exploração sexual infantil. A ação busca produzir provas sobre a eficiência dos mecanismos de controle das plataformas para impedir a divulgação de vídeos com cenas de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, sejam elas explícitas ou simuladas. Estudos indicam que a violência sexual contra crianças está diretamente ligada à pornografia que envolve abuso sexual infantil. A ampla disponibilização de vídeos nessas plataformas, de fácil acesso e alta visibilidade, estimula a sexualização, fetichização e abuso sexual de menores.

Tanto o PornHub quanto o XVideos deixam explícito em seus termos de uso que é proibida a disponibilização de conteúdo sexual envolvendo crianças, inclusive por simulação. Elas se comprometem a retirar vídeos inadequados rapidamente e a denunciar os usuários responsáveis às autoridades competentes. No entanto, a ação afirma que há “nítida falha de seus supostos mecanismos internos de controle”, apesar das proibições claras e dos alegados mecanismos tecnológicos e humanos para inibir este tipo de conteúdo. “A análise dos Termos de Serviço mostra que ambas as plataformas reconhecem a proibição de vídeos com menores de 18 anos e de simulação de práticas sexuais infantis. No entanto, uma busca rápida revela uma série de vídeos que simulam violência sexual contra crianças e adolescentes,” alerta a ação.

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Eloísa Machado, professora da FGV e uma das advogadas da ação, enfatiza: “A disponibilização desses vídeos é proibida tanto pelo Código Penal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As plataformas que operam no Brasil devem seguir as leis brasileiras.” A ação foi protocolada em 17 de maio de 2024, véspera do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o intuito de expor práticas ilegais de algumas plataformas digitais.

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