A análise da proposta de emenda constitucional (PEC) das Drogas foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após um pedido de vista coletivo feito pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O texto, que já foi aprovado pelo Senado, tem como objetivo criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. O relator da PEC na Câmara é o deputado Ricardo Salles (PL-SP), e a proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. Pacheco e seus aliados consideram essa questão uma interferência nas prerrogativas do Parlamento.
O julgamento no STF conta com 5 votos favoráveis à descriminalização, mas foi interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. São necessários seis votos para formar maioria e prosseguir com a decisão. Durante a sessão da CCJ, o deputado Ricardo Salles apresentou um parecer sem alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores, visando garantir celeridade na tramitação da proposta.
Enquanto isso, o deputado Marcos Pollon (PL-MS), aliado de Salles, defendeu a aprovação da PEC como forma de reprimir traficantes e usuários de drogas, visando desincentivar o consumo de entorpecentes que prejudicam a sociedade brasileira. Por outro lado, o deputado Welter (PT-PR) criticou a PEC, alegando que se trata de uma agenda da oposição com o intuito de agradar a opinião pública.
A sessão foi marcada por intensos embates entre parlamentares governistas e opositores, como Melchionna, Samia Bomfim (Psol-SP) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), refletindo a polarização de opiniões em relação ao tema.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA