Colocada na pauta da sessão do Conselho Pleno da Ordem das Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) desta sexta-feira (29), a proposta que visa mudar o formato para a composição da lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional da advocacia deverá ser analisada somente em dezembro. O adiamento do julgamento ocorreu após pedido de vista do conselheiro Rui João e a concessão do pedido de vista coletiva pela presidente da seccional, Daniela Borges. 

A proposta de resolução quer reduzir os riscos de abuso do poder econômico no processo de formação da lista. A matéria sugere um método misto. Isso quer dizer que o Conselho Pleno irá elaborar uma lista com 12 nomes e a partir disso, a classe votará diretamente escolhendo os seis nomes a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para formação da lista tríplice. 

Assim como ocorre no modelo atual, o texto prevê que qualquer advogado ou advogada possa se candidatar à vaga do quinto, obedecendo critérios pré-definidos, como reputação ilibada, ter 10 anos de carreira e notório saber jurídico, e o limite de 60 candidatos. Também serão respeitadas a paridade de gênero (50% de mulheres) e cotas raciais (30% de candidatos negros). 

Atualmente, a lista sêxtupla é composta pelo voto direto da classe. A última eleição, a quinta neste formato feita pela OAB-BA, foi realizada em 2022, resultando posteriormente na condução do desembargador Antônio Adonias ao cargo no TJ-BA. Naquele pleito, a seccional baiana destacou a escolha por votação direta como “tradição democrática”. 

A proposta tramita sob relatoria da conselheira Graça Varela. Em seu voto, a relatora defendeu que o novo formato proposto permitirá a apresentação pública dos candidatos e, consequentemente, uma disputa mais justa. 

“Para que sejam conhecidos [os candidatos] precisam ter dinheiro para percorrer o estado todo. Nós temos visto muitas vezes a contratação de pessoas para divulgar o seu nome”, pontuou. “Então, o que nós temos percebido do processo que está agora vigendo? Que o dinheiro, o poder econômico, o poder político, o poder político partidário, o poder social está impondo o conhecimento do candidato e isso diminui o poder de escolha dos advogados. Nós passamos a ficar vulneráveis a esse poder econômico”, frisou. 

“Esses 12 terão o seus perfis, os seus currículos, vão ter a sua apresentação feitas pelas redes sociais da própria OAB. Então, todos eles terão condições iguais de serem conhecidos e toda a advocacia vai ter efetivamente oportunidade de conhecer todos. É um sistema que vai nos permitir mitigar ao máximo esse poder, essa interferência econômica, política, política partidária e social na eleição daquele que por dever fundamental constitucional nós temos de escolher o melhor entre nós para representar a sociedade nos órgãos colegiais”.

O aspecto da democracia foi levantado por alguns membros presentes na sessão de hoje. O membro honorário vitalício, Durval Ramos Neto, classificou a matéria como uma “canoa furada”, já que, segundo ele, a proposta não resistirá ao futuro e à democracia. “Nós não temos democracia dentro da OAB”, afirmou. “Não se muda aquilo que está dando certo, que é as indicações fantásticas que nós temos feito”, pontuou. 

Na mesma toada, o conselheiro Saul Neto disse não ser possível retroceder neste processo de escolha do quinto constitucional. Na visão do advogado, a proposta é uma contradição na atuação da seccional, visto que a formação da lista sêxtupla por voto direto foi uma bandeira defendida e implementada na gestão do ex-presidente Luiz Viana, integrante do grupo da atual presidente da Ordem. 

Para Saul Neto, o tema foi “pouco discutido” e não está sendo acompanhado pela classe. “Como nós vamos aprovar uma alteração sem saber ao certo quais serão os critérios escolhidos?”, questionou. 

Em seu posicionamento, o ouvidor-geral da OAB-BA, Antônio Menezes Filho, que não tem direito de voto, se mostrou contrário à matéria. Para ele, o método de consulta à classe é irreversível e há uma contradição em levantar a possibilidade de mudança, pois o grupo político à frente da Ordem atualmente já defendeu o modelo vigente anteriormente. 

“O assunto poderia ser melhor amadurecido”, ressaltou. “A questão do poder econômico pode ser contido por resoluções estabelecidas pela própria diretoria. Não é a mudança de critério da redução da lista sêxtupla para seis nomes que vai resolver o problema. Isso tem que ser combatido permanentemente”, indicou. 

A proposta retornará à pauta da sessão do Conselho Pleno da OAB-BA do dia 13 de dezembro. “Eu só faço esse pedido de ser vista coletiva, porque, vejam, a gente está fazendo um trabalho intenso para que a gente tenha a conclusão de todos os nossos processos, julgamentos da pauta institucional, da pauta administrativa”, afirmou.