Deve ser apresentado na próxima segunda-feira (28) o projeto que vai estabelecer uma nova sistemática para o pagamento das emendas parlamentares, em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal de que haja maior transparência e condições de rastreabilidade no uso dos recursos públicos. A garantia foi dada nesta terça (22), pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é relator do Orçamento de 2025 e está elaborando o texto do projeto que vai buscar solucionar o impasse em relação às emendas.
Desde o mês de agosto está suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8), de valores remanescentes de emendas de relator (RP9) e as emendas pix, após o plenário do STF ratificar decisão individual do ministro Flávio Dino. O ministro suspendeu a execução das emendas alegando que os poderes Legislativo e Executivo não cumpriram determinações anteriores da corte, que considerou inconstitucional a prática do chamado “orçamento secreto”, e exigiu maior transparência na sistemática das emendas.
Após sair de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (22), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) conversou com jornalistas, e falou que vai finalizar nessa semana o texto com as últimas sugestões que está recebendo da Câmara dos Deputados e também do governo federal. Coronel disse que pretende marcar uma reunião com o ministro Flávio Dino nos próximos dias para levar a ele o texto que está sendo articulado para o projeto.
“Estamos fazendo os últimos ajustes no texto, e acredito que vamos protocolar esse projeto o mais tardar na segunda-feira, para que quando os parlamentares voltarem do segundo turno das eleições, possam se debruçar e votar o mais rápido possível. Nós avançamos naquelas determinações feitas pelo ministro Flávio Dino, na questão da rastreabilidade, na questão da transparência, e vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o STF como para a sociedade, o que cada parlamentar destinou para a sua base”, disse o senador.
Angelo Coronel disse na entrevista acreditar que o projeto que impõe nova sistemática para as emendas parlamentares seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional até meados de novembro. Coronel deve se reunir nesta tarde com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir com eles os detalhes do novo texto.
“Acredito que o PLP deve ir para a comissão responsável, deve ter emendas, mas os presidentes devem pautar o mais rápido possível, e penso que na primeira quinzena do mês que vem o PLP já deve estar aprovado, até para que possa tê-lo como base para as regras do Orçamento de 2025, no qual eu sou o relator. Então estou fazendo essa peregrinação, estive com o presidente Arthur Lira, ainda estarei com o presidente Pacheco, vou agendar com o Flavio Dino, enfim, para que todos os atores fiquem sabendo anteriormente o conteúdo do projeto e para que não seja nenhuma surpresa quando o PLP for protocolado”, afirmou o senador baiano.
Perguntado se acreditava que a proposta que está sendo costurada pelo Palácio do Planalto e o Congresso Nacional deve agradar ao ministro Flávio Dino, Angelo Coronel disse que “se os dois poderes, o Executivo e o Legislativo, vão ficar acordados sobre o assunto, e se o ministro Dino enxergar que tem esse acordos entre os poderes, não vejo o porquê dele ficar contra o projeto”.