Discordâncias sobre atribuições da Agência Nacional de Mineração resulta na fritura de diretor-geral e processo contra diretor

A ANM (Agência Nacional de Mineração) passa por um momento de convulsão interna sobre suas atribuições na fiscalização da atividade mineradora no Brasil. Em abril deste ano, a apreensão de uma carga de 27.000 toneladas de manganês no Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), expôs um racha na diretoria colegiada da agência reguladora.

A caçula entre as 11 agências reguladoras que existem no país foi criada pela lei 13.575 de 2017. Sancionado em dezembro, o texto extinguiu o DNPN (Departamento Nacional de Produção Mineral), que tinha uma organização centralizada na figura de um diretor-geral, para dar lugar à ANM. Esse passado centralizador voltou a assombrar, no mês passado, a operacionalidade do órgão.

Com a constituição da agência reguladora, a tomada de decisões passou a ser mais horizontal, a partir da constituição de uma diretoria colegiada composta por 5 diretores, sendo 1 o diretor-geral. Todos têm o mesmo peso nas deliberações, com o diretor-geral exercendo o papel de presidente da diretoria colegiada.

Segundo apurou o Poder360, o clima interno é que o modelo de uma diretoria colegiada ainda não está consolidado. Esse entendimento de que a liderança da agência reguladora ainda busca centralizar as decisões da época do DNPN teve um papel crucial na operação que resultou na apreensão da carga de manganês no Pará e nas rusgas causadas durante todo o processo.

A APREENSÃO Em 3 de abril deste ano, chegou ao email de todos os diretores da agência reguladora uma acusação anônima de que uma carga do minério, supostamente extraída de forma irregular, seria embarcada no Porto de Vila do Conde.

A partir da acusação, o diretor Caio Mario Trivellato Seabra Filho enviou um email ao também diretor Guilherme Santana Lopes Gomes e ao superintendente da SOD (Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas), Cícero Pedro Da Silva Filho, solicitando informações sobre os documentos que lastreiam regularidade da carga.

A resposta de Cícero Filho questionou a origem da acusação e informou sobre a necessidade de mais informações para que o bloqueio do embarque no porto paraense fosse executado. Leia a íntegra da resposta (PDF – 2 MB).

Uma hora depois, 3 diretores da ANM assinaram um ofício enviado ao presidente da CDP (Companhia Docas do Pará), Jardel Rodrigues da Silva, solicitando o bloqueio imediato da carga. Leia a íntegra do ofício (PDF – 214 kB).

Assinaram o documento os diretores:

Caio Mario Trivellato Seabra Filho; Guilherme Santana Lopes Gomes; e Roger Romão Cabral. Já em 5 de abril, o diretor-geral Mauro Henrique, enviou um novo ofício ao presidente da CDP, dessa vez informando que o ofício enviado em 3 de abril não deveria ser acatado. Segundo Mauro Henrique, o documento foi encaminhado à CDP de forma “precipitada” e não representa o posicionamento institucional da agência reguladora sobre a matéria.

“Assim, repiso, em que pese o que o ofício tenha sido assinado por 3 diretores, o referido documento não merece ser acolhido, uma vez que, conforme determina a lei nº 13.575 de 2017, o comando hierárquico, bem como a representação da ANM se dá pelo diretor-geral”, escreveu o diretor-geral. Leia a íntegra do ofício enviado pelo diretor-geral (PDF – 216 kB).

O Poder360 apurou que essa intervenção de Mauro Henrique irritou os outros 3 diretores. O texto da lei determina que o diretor-geral tem o “comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços”. Para os diretores que assinaram o bloqueio do embarque da carga, a atitude de Mauro Henrique foi autoritária e irregular.

O que ocorreu em seguida foi a ida do diretor Guilherme Santana ao Porto de Vila do Conde, em 12 de abril, para realização de uma operação de apreensão e coleta do material para testes de amostragem para verificar se o manganês havia sido extraído do local de origem descrito na nota fiscal.

O resultado foi que o minério apresentava uma qualidade muito acima do manganês encontrado no local descrito no documento. Além disso, a perícia identificou que a nota fiscal da carga havia sido adulterada. Todo o processo foi descrito no relatório da operação, assinado por Guilherme Santana em 6 de maio. Leia a íntegra do (PDF – 7 MB).

Os documentos relacionados à operação foram enviados à CGU (Controladoria Geral da União) e à PF (Polícia Federal) para investigação da atuação de Cícero Filho e Mauro Henrique em uma suposta tentativa de flexibilizar o embarque da carga, mesmo com a acusação e posterior confirmação de que se tratava de minérios irregulares.

Em 2 de maio, durante uma reunião de diretoria, o diretor Caio Trivellato protocolou um processo de desoneração do superintendente Cícero Filho. O movimento teve apoio dos diretores Guilherme Santana e Roger Romão. O diretor-geral pediu vista do processo.

OUTROS CONFLITOS O episódio da apreensão da carga ilegal não foi o 1º ponto de estresse de Cícero Filho e Mauro Henrique com os 3 diretores. Mauro Henrique tenta normatizar um dispositivo adotado em 2022, antes de Mauro assumir o cargo de diretor-geral, para o embarque de minérios no Porto de Vila Conde, por onde passa cerca de 70% dos minérios extraídos do Brasil ao exterior.

Além de ser a principal porta de saída de minérios, o mecanismo é aplicado no terminal portuário porque o sul do Pará acumula diversos casos de garimpo ilegal, principalmente de manganês.

O dispositivo consiste em uma consulta dos funcionários da instalação portuária à ANM para manifestação da legalidade da carga. O mecanismo funciona a partir do envio da documentação das cargas ao e-mail: [email protected].

O Poder360 apurou que 4 funcionários da SOD tinham acesso ao e-mail, sendo Caio Trivellato um deles, pois o hoje diretor era o superintendente da SOD na época. Através do endereço eletrônico, os técnicos da agência reguladora verificavam:

data de vigência da licença ambiental do local de extração; nota fiscal; volume do minério compatível com a guia de utilização; e título autorizativo de lavra. Os emails de resposta da ANM eram respondidos sem assinatura dos técnicos– segundo a norma, para proteger a identidade dos fiscais de ameaças dos garimpeiros– e apenas com “deferimento” e “indeferimento”.

Ao Poder360, Mauro Henrique declarou que essa prática é “frágil” e “não houve uma deliberação final da diretoria colegiada sobre isso”. O diretor-geral incumbiu Cícero Filho, que ocupava o cargo na SOD desde janeiro de 2024, de abandonar o mecanismo. Na resposta da acusação, o superintendente menciona o dispositivo do e-mail e diz que a prática é “terminantemente proibida na atual gestão”.

O uso do e-mail despertou desconfiança de que o dispositivo fosse utilizado de forma a conceder vantagens ilícitas devido à falta de transparência e a corregedoria da ANM mandou, no mês passado, que fossem apreendidos 2 computadores nos quais o endereço eletrônico foi acessado.

Ao Poder360, Caio Trivellato informou que a criação do dispositivo foi um pedido da CDP para garantir segurança ao embarque dos minérios no Porto de Vila do Conde. Leia a íntegra do pedido da CDP (PDF – 214 kB).

Trivellato também explicou que a adoção do mecanismo na porta de saída dos minérios foi a maneira mais efetiva para aumentar a fiscalização do embarque de minérios. Isso porque a agência possui poucos funcionários e recursos para efetuar operações nos locais onde é realizada a extração ilegal.

“A diretoria colegiada tinha total ciência da crise relacionada à exportação ilegal no Pará e apoiou as ações da SOD na fiscalização dos pontos de escoamento”, declarou.

FALTA DE COMANDO A ANM é uma autarquia federal sob regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Apesar disso, o braço do Planalto no setor mineral pouco se envolve na resolução dos conflitos internos da agência. O Poder360 apurou que as disputas na diretoria colegiada contam com pouquíssima intervenção do ministério.