A regulamentação dos jogos de azar e apostas esportivas no Brasil está em fase final no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, com 14 votos a favor e 12 contra. A proposta, que estava na comissão há mais de um ano, visa encerrar a proibição de jogos de azar no país, vigente desde 1946. O Senado agora analisará a proposta, que, se aprovada, seguirá para votação em plenário e posterior regulamentação. Em entrevista à Jovem Pan, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), analisou o assunto. “Não é um projeto que vai liberar por liberar, são várias regras e muitos detalhes. Uma das preocupações são com as pessoas viciada e impedir o menor de idade de jogar”, afirma o presidente. O projeto de lei inclui diversas regras para a operação dos jogos de azar, entre alas, menores de 18 anos e pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar não poderão apostar. Empresas interessadas em explorar o mercado devem comprovar sede no Brasil e origem lícita do capital. Há também um limite de cassinos e bingos por estado e município, conforme a população e o território.
Além disso, as empresas de jogos e apostas deverão repassar 1% da receita bruta ao Comitê Brasileiro de Clubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, visando a formação de atletas. Um dos principais argumentos a favor do projeto, é que vai ser gerado mais empregos e aumentar a arrecadação de impostos. O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, estima mais de 1 milhão de empregos e R$ 20 bilhões em arrecadação anual. No entanto, há oposição, como a do senador Carlos Portinho (PL), que teme o fortalecimento do crime organizado. Plínio defende que o projeto terá regras rígidas e a reputação de grandes cassinos impedirão tais atividades ilícitas. Se aprovado sem mudanças, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.
Publicado por Luisa Cardoso
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