O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de lideranças da bancada evangélica do Congresso para que o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio fosse adiado. O caso volta a ser analisado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira, 6. Segundo o magistrado, o Supremo não vai decidir sobre a liberação das drogas, mas sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. “Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, disse o ministro.
Barroso também reforçou aos parlamentares que o Congresso derrubou a pena de prisão para o porte de drogas e disse que o grande problema na lei em vigor é a falta de critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário. “Se um garoto branco, rico e da zona sul do Rio é pego com 25g de maconha, ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater”, afirmou Barroso. “E é isso que será julgado no Supremo esta semana.”
Como o site da Jovem Pan mostrou, o STF retoma nesta quarta o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A Corte está próxima de formar maioria – já com cinco a favor e um contra a descriminalização – e estabelecer critérios para distinguir usuários de drogas de traficantes. No entanto, há divergências entre os ministros em relação a quem fará a definição e qual será a quantidade máxima de droga permitida. A análise do caso – com repercussão geral reconhecida – será retomada com o voto do ministro André Mendonça, após pedido de vista. Além do magistrado, também devem votar os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli.
