O ex-ministro Walter Braga Netto anunciou que vai contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. A condenação ocorreu devido ao abuso de poder político e econômico nas celebrações do Sete de Setembro do ano passado, quando Braga Netto era candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro. Em uma postagem nas redes sociais, Braga Netto expressou sua discordância em relação à decisão e afirmou que usará todos os recursos judiciais e democráticos para provar a legitimidade de suas ações. “No dia de ontem, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos julgou inelegíveis por 8 anos, com aplicação de multas. Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações”, escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter).
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro e Braga Netto enfrentam problemas com a Justiça Eleitoral. Em junho, Bolsonaro foi considerado inelegível pelo TSE devido a ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. Naquela ocasião, Braga Netto foi absolvido. No entanto, agora a maioria dos ministros considerou que ele teve participação nos eventos. A decisão do TSE afeta os planos do PL, que considerava lançar Braga Netto como candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições do próximo ano. A pena de oito anos de inelegibilidade começará a partir das eleições de 2022, o que significa que Braga Netto estaria impedido de concorrer até 2030. A defesa dos dois membros da chapa pretende apresentar os chamados “embargos de declaração” no próprio TSE, questionando os critérios contidos na decisão. O advogado responsável pela defesa afirmou que aguardará a publicação do acórdão para avaliar o próximo passo a ser tomado.
No dia de ontem, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos julgou inelegíveis por 8 anos, com aplicação de multas. Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações.
— Braga Netto (@BragaNetto_gen) November 1, 2023
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