Ocupação do MEI pode ser alterada via Portal do Empreendedor Marcello Casal/Agência Brasil

PODER360 1.mar.2024 (sexta-feira) – 12h04

A Receita Federal informou nesta 6ª feira (1.mar.2024) que 657 mil empresas foram aprovadas no Simples Nacional em janeiro. O número de solicitações chegou a pouco mais de 1 milhão. Ou seja, 65% dos pedidos foram aprovados.

O Simples Nacional é o sistema que abarca companhias que faturam até R$ 4,8 milhões. No número total, portanto, podem estar os negócios que deixaram de ser micro para se tornar pequenos ou médios. Não são incluídos nesta conta os microempreendedores.

O Estado que dominou as aprovações foi São Paulo, que passou a ter mais novas 16.274 empresas no Simples Nacional. Logo depois estão Minas Gerais (7.524) e Santa Catarina (4.307).

Os novos MEI (microempreendedores individuais) somaram 59.436. Neste caso, a Receita Federal recebeu, em janeiro, 77.362 pedidos de abertura de MEI, sendo que 17.926 foram indeferidos.

Em caso de solicitação não aprovada, quando há pendências na Receita Federal ou na Procuradoria Geral, é possível contestar a decisão via Portal Gov.br.