A Polícia Federal cumpre 14 mandados judiciais de busca e apreensão nesta quinta-feira, 21, contra a empresa Braskem, sendo 11 em Maceió, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, expedidos pela Justiça Federal do Estado de Alagoas. A ação acontece no âmbito da Operação Lágrimas de Sal, que investiga crimes cometidos no decorrer dos anos de exploração de sal-gema e o afundamento de bairros em Maceió. Segundo as investigações, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.
Além disso, foram identificados indícios de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, o que permitiu a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas. Os investigados poderão responder pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.
Como o site da Jovem Pan mostrou, a exploração de sal-gema na capital alagoana transcorreu de 1976 a 2019 e produziu como resultado uma severa instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências, tornando a área inabitável, considerando os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma petição à 3ª Vara Federal em Alagoas para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem, para garantir o cumprimento da decisão liminar que determina a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação às vítimas do colapso das minas de sal-gema.Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve investigar o caso no Senado Federal.
De acordo com a PF, o nome da Operação “Lágrimas de Sal” é uma referência ao sofrimento causado à população pela atividade de exploração de sal-gema, que obrigou as pessoas a deixarem suas casas em razão do risco decorrente da instabilidade do solo nos bairros afetados.
