InícioEditorialPolítica NacionalCâmara aprova acordo Brasil-Arábia Saudita para vistos de turismo

Câmara aprova acordo Brasil-Arábia Saudita para vistos de turismo

Estão excluídos no acordo os vistos de imigração, trabalho e outros de finalidade religiosa

O prazo de validade do visto será de até 5 anos e para um período autorizado de estada de até 90 dias; na imagem, comitiva brasileira em visita à Arábia Saudita em novembro de 2023 Ricardo Stuckert/PR – 29.nov.2023

PODER360 2.jun.2024 (domingo) – 7h36

A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (27.mai.2024) o Projeto de Decreto Legislativo 463/2022, que abrange o acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre a concessão de vistos de visita para cidadãos de ambos os países. O texto foi aprovado em plenário e será enviado ao Senado.

Segundo o acordo, ambos os países concederão aos cidadãos da outra parte vistos com múltiplas entradas e de finalidade exclusiva de visita (turismo ou negócios).

O prazo de validade do visto será de até 5 anos e para um período autorizado de estada de até 90 dias, dentro de um total de 180 dias por ano, desde que o solicitante do visto apresente passaporte válido.

Incentivo ao turismo Para o deputado Diego Coronel (PSD-BA), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o acordo “fortalece as relações entre os países e seus nacionais e facilita a movimentação de seus cidadãos, estimulando o turismo”.

Do acordo estão excluídos os vistos de imigração, trabalho e outros de finalidade religiosa, como a hajj (peregrinação com data anual estipulada dos fiéis maometanos a Meca) ou a umrah (peregrinação à grande mesquita, em Meca, que pode ser feita por muçulmanos em qualquer período do ano).

A taxa consular prevista é de 80 dólares (atualmente cerca de R$ 440), respeitado o princípio da reciprocidade.

Com informações da Agência Câmara.

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