InícioEditorialPolítica NacionalCâmara aprova atualização da Lei de Cotas com um ano de atraso

Câmara aprova atualização da Lei de Cotas com um ano de atraso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei de reformulação da Lei de Cotas no ensino superior federal. Depois desta votação, a proposta segue para o Senado. Entre as mudanças, o texto diminui de um salário minimo e meio para um salário mínimo a renda máxima per capita familiar do estudante egresso do ensino publico que tenta o ingresso por cota na universidade. Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva. A nova norma estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas: em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Somente se não alcançarem a nota para o ingresso em ampla concorrência, sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.

*Em atualização

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