A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/8), um projeto de lei que atualiza a Política Nacional do Turismo. Uma das mudanças afeta as normas de responsabilização de agências e a flexibilização de regras de hospedagem, além de revogar legislações anteriores consideradas obsoletas.

A proposta aprovada na Casa Legislativa é um substitutivo do Senado Federal. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos pontos do texto é a reabertura da possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para companhias aéreas. Atualmente, os recursos do mecanismo são geridos de forma integral pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Outro destaque da proposta é a autorização para que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, sem apresentação de uma autorização dos pais, no entanto será necessário comprovar o parentesco por meio de documento.

Para garantir a proteção dessas crianças, a matéria estabelece que os locais de hospedagem exibam mensagem contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes, conforme a legislação vigente.

Além disso, a proposta inclui a promoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) como uma forma de desenvolvimento da atividade turística no Brasil. Essas parcerias poderão atuar no investimento de infraestrutura turística e na qualificação de profissionais e serviços turísticos.

Governo federal A aprovação da proposta foi comemorada pelo governo federal. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o fornecimento de crédito por meio do Fnac é fundamental para a renovação da frota de aeronaves.

“O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e o número de voos e passagens ofertadas. Isto faz com que o custo operacional das empresas caia e, consequentemente, caia ainda mais o valor da tarifa”, disse o ministro.

A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que Fnac permitirá o financiamento de aproximadamente R$ 5 bilhões para as empresas aéreas em operação regular no país.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também celebrou a aprovação da proposta. “O BNDES, como instituição sólida, transparente e com longo histórico de promoção do desenvolvimento do país, será o agente financeiro do FNAC. Uma demonstração de confiança e de reconhecimento da importância do Banco para a gestão desse Fundo, que irá contribuir com agenda de manutenção, aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) e que vai impulsionar operações do setor de maneira sustentável, gerando desenvolvimento, emprego e renda no Brasil.”