Projeto de lei foi aprovado por 403 a 16; proposta é a segunda da chamada ‘agenda verde’ aprovada pela Casa nesta semana
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou por 403 votos a 16 nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que regulamenta o aproveitamento de potencial de energia eólica offshore (no mar). Agora, a proposta para criação do Marco das Eólicas segue para avaliação no Senado Federal. O texto aprovado nesta quarta-feira foi o substitutivo apresentado pelo relator deputado Zé Vitor (PL). O documento visa construir um arcabouço regulatório para produção de energia em alto mar. De acordo com o parlamentar, existe “grande potencial de conferir mais sustentabilidade à matriz energética brasileira”.
O PL afirma que o Executivo é responsável pela definição das áreas que serão passíveis de instalação de usinas eólicas, com autorização ou concessão de áreas. Certas áreas como campos de petróleos e rotas de navegação marítima não poderão receber empreendimentos de energia renovável, bem como regiões protegidas pela legislação ambiental. A proposta é a segunda da chamada “agenda verde” aprovada nesta semana pela Câmara, que está em esforço concentrado para votar projetos relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente, pauta prioritária para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O primeiro PL foi aprovado na terça-feira, 28, e incluiu o hidrogênio verde na matriz energética brasileira.
