Proposta era defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estima arrecadar mais de R$ 20 bilhões no ano que vem; votação ocorreu após escolha de indicado do Centrão para comando da Caixa
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 25, é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Com 323 votos favoráveis e 119 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (fundos internacionais) e dos fundos exclusivos. Os deputados também rejeitaram os destaques, isto é, pedidos de alteração do texto-base. Agora, a matéria segue para o Senado. O projeto tramitava em regime de urgência constitucional na Câmara e trancava a pauta desde o dia 14 de outubro, o que impedia que outras matérias fossem votadas. A votação ocorreu horas após o governo Lula oficializar a troca no comando da Caixa Econômica Federal, em um impasse que se arrastava há semanas e travava o avanço de pautas de interesse do governo. Mais cedo, o Planalto confirmou a demissão de Rita Serrano e a escolha de Carlos Antônio Vieira, indicado pelo Centrão para o cargo.
O projeto de lei prevê que a tributação nos offshores será feita uma vez ao ano em 15% (antes, era previsto a variação de 0 a 22,5%). Já os fundos exclusivos serão tributados duas vezes ao ano, a cada seis meses, em 15% no caso de fundos de longo prazo e 20% no caso de fundos de curto prazo. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu para 8% a taxa para quem optar, de forma voluntária, pela atualização dos rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano. No caso dos fundos internos são oferecidas duas opções de pagamento: alíquota de 15% com pagamento em até 24 parcelas mensais, sendo a primeira parcela até 31 de maio de 2024; alíquota menor, de 8%, com parcelamento em 4 parcelas mensais, começando em dezembro de 2023.
O PL era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa aumentar a arrecadação para 2024 e zerar o déficit nas contas públicas – a equipe econômica estima uma arrecadação de mais de R$20 bilhões em 2024 com esta proposta. Pedro Paulo afirmou que a aprovação do projeto “tem um impacto importante na arrecadação, o que completa essa estratégia do ministro Haddad de compor as suas metas de zerar o resultado primário”. O deputado federal também afirmou que, dos 70 fundos de agronegócio existentes, apenas quatro perderiam os benefícios com essas regras, o que teria pouco impacto.
