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Câmara Municipal de São Paulo aprova revisão da Lei de Zoneamento em primeira votação

Base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não enfrentou grandes desafios e aprovou o texto por 46 votos favoráveis e apenas 8 contrários

ALLISON SALES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 10/09/2020

Câmara Municipal de São Paulo aprovou a revisão da Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, a revisão da Lei de Zoneamento nesta terça-feira, 12. Durante esta primeira votação, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não enfrentou grandes desafios e aprovou o texto por 46 votos favoráveis e apenas 8 contrários, para passar para a próxima etapa eram necessários 37 votos dos 55 vereadores. Um dos pontos que renderam debate na análise do texto do relator Rodrigo Goulart (PSD) foi a possibilidade de construção de prédios mais altos nos miolos dos bairros. “Ainda estou analisando. Temos que pensar não só na implantação desses edifícios, como também na utilização dos benefícios que foram dados no Plano Diretor (…) Tivemos grandes críticas de algumas bancadas da oposição. Não há nenhum tipo de compromisso com o erro. Se houve algo que a gente tenha que modificar, nos iremos fazer em qualquer parte do texto”, esclareceu o relator.

Até a primeira votação, foram realizadas 30 audiências públicas sobre a nova Lei de Zoneamento. A partir de agora, outras cinco sessões plenárias devem fazer parte da tramitação do tema. A vereadora Cris Monteiro (Novo), que é contrária ao projeto, criticou a falta de audiências públicas na periferia da capital, a permissão de dark kitchens em locais centrais e o aumento do comércio em áreas de proteção ambiental: “É uma matéria extremamente complexa que impacta a vida de quem mora na cidade e a gente teve um tempo muito curto. A primeira audiência pública foi em outubro. Um tempo muito curto”.

Neste sentido, a vereadora Silvia Ferraro (PSOL) teme que o segundo substitutivo do texto traga retrocessos ainda piores: “Não se justifica esse desconto para os grandes empreendimentos e construtoras para fazer prédios mais sustentáveis, o que deveria ser uma obrigação (…) Quando você dá incentivo para as construtoras construírem nos eixos, os apartamentos são mais caros, o metro quadrado encarece e o trabalhador não consegue comprar apartamento perto do Metrô (…) Tiveram restrições nesse substitutivo e isso não agradou ao mercado. Então, a gente acha preocupante que eles fação lobby agora para mudar isso em uma segunda votação”. A segunda votação sobre o tema deva acontecer no dia 21 de dezembro. Caso seja aprovado, o projeto segue para análise final e sanção do prefeito Ricardo Nunes.

*Com informações da repórter Letícia Miyamoto

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