Deputados também precisam analisar medidas provisórias enviadas pelo governo e PECs propostas por congressistas da bancada gaúcha
Plenário da Câmara dos Deputados; do total, 59 propostas são de deputados que compõem a bancada gaúcha Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 9.mai.2024
Fabricio Julião 13.mai.2024 (segunda-feira) – 14h18
A Câmara dos Deputados tem 99 projetos de lei em tramitação para ajudar o Rio Grande do Sul, segundo levantamento feito pelo Poder360. As propostas passaram a ser apresentadas no início de maio, 3 dias depois das primeiras mortes terem sido registradas pelo governo do Estado.
Do total, 59 propostas são de deputados que compõem a bancada gaúcha. O 1º projeto destinado a auxiliar o Rio Grande do Sul por conta do impacto das enchentes foi apresentado em 3 de maio pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). De lá para cá, foram 98 PLs protocolados em 6 dias úteis.
Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi o deputado que mais apresentou projetos de lei neste período (18), seguido por Afonso Motta (PDT-RS), com 10, e por Marcel van Hattem (Novo-RS) e Daiana Santos (PCdoB-RS), com 5 propostas cada.
Ainda não existe uma definição sobre quais projetos serão considerados prioritários e vão avançar na Câmara. O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), deve definir as matérias junto com os líderes na reunião de 3ª feira (14.mai).
O conteúdo das propostas varia desde a incorporação de um auxílio emergencial à população afetada pelas chuvas até a punição para comerciantes que se aproveitarem da excepcionalidade e colocarem o consumidor em situação de vulnerabilidade.
Os municípios Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo registraram os primeiros alagamentos, em 27 de abril. No último dia do mês passado, foram registradas as primeiras mortes por conta das chuvas e o governo do Estado instalou um gabinete para conter a crise.
Leia no infografe abaixo cada um dos projetos:
MPs O governo anunciou o encaminhamento de 3 MPs (medidas provisórias) como um pacote de medidas para ajudar o Rio Grande do Sul. Até o momento, duas delas já estão no sistema da Câmara, à espera de análise dos deputados:
A MP 1.216 de 2024 estabelece 12 ações para socorro da população gaúcha. As iniciativas são destinadas a trabalhadores, beneficiários de programas sociais, ao Estado, aos municípios, às empresas e aos produtores rurais afetados. Ao todo, a medida deve movimentar até R$ 50,9 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda; Já a MP 1.217 de 2024 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz para as regiões do Estado afetadas pelas fortes chuvas. As duas medidas provisórias foram encaminhadas em regime de urgência, sujeitas à análise diretamente no plenário da Casa Baixa, sem precisar passar por alguma comissão temática antes. O governo se comprometeu a enviar mais uma MP para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. O texto ainda não foi entregue ao Congresso.
PECs A Câmara instalou na semana passada uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 44 de 2023, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). A proposta determina a reserva de 5% das emendas individuais dos congressistas para combater catástrofes e emergências naturais.
Os deputados também estão recolhendo assinaturas para encaminhar outras matérias que alteram a Constituição voltadas à assistência do Rio Grande do Sul. Para a apresentação de uma PEC, é necessário o recolhimento de 171 assinaturas –ou seja, ter a aprovação de ⅓ da Câmara.
A deputada Fernanda Melchionna busca apoio para a apresentação de uma PEC que permite que a União adote um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para atender às necessidades do Estado durante o estado de calamidade.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) também deseja pautar uma proposta para ampliar os recursos destinados ao Rio Grande do Sul. O congressista pretende incluir cerca de R$ 1,5 bilhão de um fundo de investimento da privatização da Eletrobras no orçamento reservado aos gaúchos.
Forte foi o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, e propôs outros 2 projetos de lei voltados a aumentar a verba emergencial. Ao todo, segundo o Congressista, as propostas permitem ao governo providenciar cerca de R$ 5 bilhões sem furar o marco fiscal.