Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Pasta comandada por Rui Costa diz que minuta de decreto está em análise na área técnica 03 de maio de 2024 | 17:01
A Casa Civil da Presidência da República reuniu pareceres de todos os Ministérios e órgãos do governo federal interessados na recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura (CEMDP), mas não tem previsão de quando enviará a minuta de decreto para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pasta afirmou à reportagem que o texto está em “análise na área técnica”.
Como mostrou o jornal, o governo Lula vem protelando a recriação da comissão que foi extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Questionada em março deste ano, a Casa Civil disse que a proposta precisava passar por diferentes fases de discussão. Na época, a pasta chefiada pelo ministro Rui Costa (PT) já havia colhido pareceres favoráveis à recriação dos Ministérios dos Direitos Humanos, da Defesa, da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Casa Civil, no entanto, alegava que o parecer apresentado pelo Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não valia mais. “É necessário aguardar o pronunciamento do novo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ricardo Lewandowski) acerca da concordância com o conteúdo proposto”, alegou a pasta. O atual ministro tomou posse no dia 1º de fevereiro deste ano.
A pasta ligada à Presidência ainda disse que será feito um “balanço interno dos atos desenvolvidos previamente pela Comissão, até a sua extinção”. Segundo a Casa Civil, o procedimento visa “auxiliar no desenvolvimento de um plano de ação que pudesse, eventualmente, orientar possíveis futuros trabalhos da Comissão”.
“Qualquer matéria em discussão no governo tem seu rito procedimental e precisa passar por diferentes fases de discussão. Diante disso, é incorreto supor que uma proposta ao chegar na Casa Civil será automaticamente aceita sem que seja garantida a possiblidade de ampla manifestação de todos os atores envolvidos”, disse a Casa Civil sobre a necessidade de novo parecer da Justiça.
A gestão do ministro da Justiça. Ricardo Lewandowski, deu parecer favorável à recriação da comissão na última sexta-feira, 26. Como mostrou o Estadão, o Exército também concordou com a volta da Comissão e a retomada das investigações interrompidas por Bolsonaro. Não restam etapas administrativas a serem cumpridas. Cabe agora à Casa Civil encaminhar todo o material para Lula e instruí-lo sobre qual decisão tomar.
Funcionários de diferentes pastas envolvidas neste processo atribuem a demora na recriação da Comissão à Casa Civil. A Comissão vinha causando apreensão em Lula. O presidente tem apostado numa política de conciliação com as Forças Armadas. Um exemplo dessa estratégia de apaziguamento foi a ordem dada pelo petista na semana passada para cancelar todos os atos alusivos aos 60 anos do golpe militar.
A Comissão foi criada na gestão Fernando Henrique Cardoso com o propósito de apresentar respostas para as mortes e desaparecimentos ocorridos entre 1961 e 1979.
Weslley Galzo/Estadão
