Para o presidente da CSB, tema deve ser discutido pelo Congresso em um projeto de lei; Haddad quer reonerar setores gradativamente
Antonio Neto diz acreditar que o tema precisa ser discutido pelo Congresso na forma de projeto de lei Marcos Oliveira/Senado – 1º.ago.2023
PODER360 29.dez.2023 (sexta-feira) – 22h29
O presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto, criticou a Medida Provisória do governo com a reoneração gradual da folha de pagamento. Fez um “apelo” ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) para enviar o texto ao Congresso em forma de Projeto de Lei.
“Uma medida provisória sem discutir com ninguém pode levar que a discussão seja interditada. O Congresso Nacional já deu uma resposta dura à intransigência e à falta de debate sobre o tema. Pode fazer novamente”, disse Neto em uma publicação no seu perfil do X.
Neto se referia ao anúncio feito por Haddad na 5ª feira (28.dez.2023), que pretende revogar a desoneração da folha –estendida até 2027 pelo Congresso Nacional e vetada integralmente por Lula em novembro. O veto foi derrubado pelo Congresso em 14 de dezembro.
“É preciso que o projeto seja discutido amplamente com a sociedade mesmo que em caráter de urgência. Previsibilidade e seguranca jurídica são fatores importantes para a manutenção dos empregos”, disse Antonio Neto.
EFEITOS DA DESONERAÇÃO Da forma como o Congresso aprovou, a prorrogação da desoneração valeria a partir de 1º de janeiro de 2024. O impacto estimado da prorrogação seria de pelo menos R$ 18,4 bilhões em 2024. Do valor total da renúncia fiscal, R$ 9,4 bilhões são para as empresas privadas de 17 setores e R$ 9 bilhões são para os municípios contemplados.
Com a decisão do governo Lula de revogar a lei, empresas e prefeituras terão uma despesa imediata.
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A medida abrange setores como calçados, call center, construção civil, comunicações, confecção e vestuário, entre outros.
