InícioEditorialPolítica NacionalComissão aprova maior pena para crimes contra profissionais de saúde

Comissão aprova maior pena para crimes contra profissionais de saúde

Punição para crimes como lesão corporal e ameaça será aumentada em 1/3; o texto será analisado em turno suplementar pela CCJ

Em seu relatório, o senador Dr. Hiran (PP-RR) (foto) afirmou que os profissionais de saúde em geral são “desvalorizados em suas condições de trabalho” e precisam lidar com a população “em circunstâncias de ânimos exaltados” Jefferson Rudy/Senado

PODER360 18.mai.2024 (sábado) – 7h15

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na 4ª feira (15.mai.2024) projeto que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da saúde.

A proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). O texto ainda precisará ser analisado em turno suplementar pela CCJ.

O PL (projeto de lei) 2.390 de 2022 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Atualmente, o crime de lesão corporal tem pena de detenção, de 3 meses a 1 ano. O crime de ameaça resulta em detenção, de 1 a 6 meses, ou multa. O de desacato a funcionário público no exercício da função, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

Já o ato de constrangimento ilegal tem pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. Os condenados por crimes contra a honra (como calúnia, exceção da verdade, difamação e injúria) recebem pena entre 6 meses a 3 anos de reclusão.

Para todos esses delitos, a pena será aumentada em 1/3 quando praticada contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou por conta dela.

No caso dos crimes contra a honra, essas penas já são aumentadas se os crimes forem praticados contra o presidente do Brasil ou de outros países, contra funcionário público, contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF (Supremo Tribunal Federal), contra menores, idosos ou pessoas com deficiência.

A pena também é expandida se o crime for cometido na presença de várias pessoas.

Na reunião da CCJ, a autora do projeto comemorou a aprovação do texto e afirmou que as agressões a médicos se dão principalmente na rede pública de saúde.

O relator também destacou a atuação das equipes multiprofissionais de saúde durante a pandemia da covid e que foram alvo de agressões no decorrer do seu trabalho.

“Precisamos proteger esses profissionais que estão nas unidades de saúde, nos prontos-socorros, e que muitas vezes são o para-choque da dificuldade que existe e é inerente ao nosso sistema de saúde”, afirmou Hiran.

Em seu relatório, o congressista afirmou que os profissionais de saúde em geral são “desvalorizados em suas condições de trabalho” e precisam lidar com a população “em circunstâncias de ânimos exaltados”. Por isso, ele justificou a maior proteção do direito penal para a categoria.

Confirmada a aprovação do projeto em turno suplementar, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado.

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

RECORDAR ENSINA – Os Estados Unidos não são um país sério

19:22 A comissão que investiga os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001...

UESC com polo em Itamaraju, abre 150 vagas na especialização gratuita EAD em Educação Infantil

A Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC abriu 150 vagas na especialização gratuita...

Planos de Lula para 2024 derrapam no 1º semestre

Presidente prometeu percorrer o Brasil para visitar obras e apoiar aliados nas eleições municipais;...

Acreditar em Lula é como acreditar que três erros fazem um acerto

Acreditar que Lula vai cortar gastos é o mesmo que acreditar que não houve...

Mais para você