Valor é de R$ 3.600 para uma jornada de 30 horas semanais e deve ser reajustado anualmente pela variação do INPC

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE) (foto), ao PL 7006 de 13 e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 30.mai.2023

PODER360 4.mai.2024 (sábado) – 9h40

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de educação física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais. Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao PL (projeto de lei) 7006 de 13, do ex- deputado Celso Jacob (RJ), e aos apensados (PLs 618 de 15 e 2532 de 22).

Lei existente O projeto original estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de educação física e altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O relator optou não só por reduzir o piso como por inserir a medida na lei 9.696 de 98, que regulamenta a profissão de educação física.

“Em razão da existência da lei 9.696 de 98, ordenamento próprio dos profissionais de educação física, torna-se desnecessária a criação de uma seção especial na CLT para esse fim”, afirmou Figueiredo.

Pelo texto aprovado, o salário do profissional de educação física que seja responsável técnico será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, no valor de 10% do piso.

Todos os profissionais de educação física farão jus a um intervalo de 15 minutos para repouso, não deduzidos da duração normal de trabalho, a cada 180 minutos trabalhados.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.