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Confira como foi a segunda sessão do julgamento no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível

Ex-presidente é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por reunião com embaixadores, em julho de 2022; confira a cobertura especial do site da Jovem Pan

Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Corregedor-geral Eleitoral Benedito Gonçalves durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 27 de junho de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-mandatário é alvo de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. Como o site da Jovem Pan mostrou, a Corte Eleitoral iniciou na última quinta, 22, com a leitura do relatório de 43 páginas do relator, o ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves. Na sequência, o advogado do PDT, Walber de Moura Abra, teve quinze minutos para sustentação oral, momento em que defendeu a ação e falou em “provas robustas”. Representando Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE, fez sustentação oral e comparou o atual julgamento com o caso da chapa Dilma-Temer, em referência à ação que apurou, em 2017, se a chapa cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Por sua vez, o vice-procurador Eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu, em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), o entendimento de que Jair Bolsonaro deve ser condenado por desvio de finalidade. A sessão desta terça será retomada com o voto do relator, seguida pela manifestação dos outros membros. CONFIRA AQUI como foi o primeiro dia de julgamento.

Confira abaixo a cobertura especial do site da Jovem Pan sobre o julgamento:

22h15 – Encerramos por aqui a cobertura do segundo dia de julgamento no TSE. Agradecemos a todos que acompanharam e retomamos na próxima quinta-feira, 29

22h12 – Alexandre de Moraes suspende julgamento

O presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da ação. A previsão é que seja retomado na quinta-feira, 29, com voto do ministro Raul Araújo Filho.

22h08 – Ministro Raul Araújo Filho decide por iniciar seu voto apenas na próxima sessão

Questionado pelo presidente da Corte Eleitoral, o ministro Raul Araújo Filho defendeu a suspensão da atual sessão em virtude do horário.

22h07 – Relator rejeita inelegibilidade de Braga Netto e encerra voto

“Deixo de declarar a também declarar a inelegibilidade do segundo investigado, Walter Souza Braga Netto, em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade para a concepção das práticas ilícitas comprovadas nos autos“, disse o relator ao final de seu voto.

22h06 – Benedito vota favorável a inelegibilidade de Jair Bolsonaro

“Rejeito a liminar de ilegitimidade do segundo investigado e alegação de nulidade processual, bem como indefiro o requerimento de reabertura da instrução. No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios comunicação nas eleições de 2022, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República. Declaro sua inelegibilidade por oito anos, seguido ao pleito de 2022″, vota Benedito Gonçalves.

22h05 – Benedito: ‘Com habilidade, Bolsonaro costurou um retalho de informações falsas’

“Com habilidade, (Bolsonaro) costurou um retalho de informações falsas, tão naturalizado de sua fala que soava legítima. Usou como linha o simulacro do desejo de eleições limpas e transparentes, e por resultados autênticos. Bordou o discurso com apelo rude para que a comunidade internacional não desse ouvido ao TSE e arrematou os pontos com a lenda de que algo precisava ser feito, uma ação ainda sem verbo, mas que partia da ideia de que a simbiose Presidência da República / Forças Armadas jamais aceitaria uma imaginária farsa eleitoral. O resultado dessa tapeçaria não ornou com os fundamentos sobre os quais o Brasil se constrói como comunidade política e como Estado Democrático de Direito”, disse Benedito em avaliação sobre o ex-presidente.

21h55 – “Também se conclui pela ocorrência de abuso de poder político”, vota Benedito Gonçalves

“Também se conclui pela ocorrência de abuso de poder político praticado pelo primeiro investigado (Bolsonaro), que condenou, definiu e ordenou que se realizasse evento estratégico para sua pré-campanha. No qual fez uso da sua posição de presidente da República, chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas para potencializar os efeitos da massiva desinformação a respeito das eleições brasileiras apresentadas à comunidade internacional e ao eleitorado”, defendeu.

21h48 – Bolsonaro tentava convencer de que as eleições eram marcadas por ‘fraude sistêmica’

“(Bolsonaro) tentava convencer a comunidade internacional de que as eleições brasileiras eram marcadas por fraude sistêmica, expondo para o mundo uma imagem negativa e inverídica da democracia brasileira”, continua Benedito Gonçalves em seu voto. O ministro também afirmou que o ex-presidente causava uma “um curto circuito institucional”.

21h45 – Benedito aponta desvio de finalidade de Bolsonaro em reunião com embaixadores

“O desvio de finalidade não se limitou ao uso de bens e serviços públicos. O que mais sobressaiu na ocasião e que, de fato, torna o evento no Palácio da Alvorada um episódio aberrante, foi o uso de prerrogativas, do poder simbólico do presidente da República e da posição de chefe de Estado para degradar o ambiente eleitoral.”

21h31 – Bolsonaro difundiu informações falsas para convencer de ‘graves riscos’ para as eleições

“O primeiro investigado (Bolsonaro) difundiu informações falsas direcionadas a convencer que havia graves riscos de que as eleições de 2022 fossem fraudadas. O evento foi transmitido ao vivo pela TV e provocou a remoção do conteúdo por iniciativa do YouTube. (…) A conduta de severa desordem informacional sobre o sistema eletrônico de votação, sob o benefício do investigado”, diz Benedito Gonçalves.

21h25 – “Falácia do diálogo institucional, falácia da defesa”, comenta Benedito Gonçalves

“Depois analiso todas as provas de novo, o padrão das provas aqui contextualizada, chego a falar, fazer um histórico de como se procede os golpes de Estado na história. Com as falas feitas nesses discursos, existe um flerte perigoso com o golpismo e aí faço uma outra análise da minuta encontrada na diligência do Anderson Torres”, continua Benedito Gonçalves, contextualizando seu voto.

21h13 – Benedito Gonçalves continua seu voto e retoma último bloco: ‘Alarmismo’

“As lives (feitas pelo ex-presidente) foram exitosas de cultivar o sentimento de que uma ameaça grave circundava (as eleições) e partia do TSE”, iniciou o relator, que falou em “alarmismo” para se referir ao tom usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

21h05 – TSE retoma sessão após intervalo de 20 minutos

Ministros assumem seus lugares e o presidente da Corte Eleitoral declara novamente aberto o julgamento, que pode decidir pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro

21h – Não é justo em acusar de ataque à democracia, diz Bolsonaro

Como o site da Jovem Pan mostrou, na véspera do segundo dia de julgamentos no TSE, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse considerar que não é justo dizer que ele “atacou a democracia” durante encontro com embaixadores. Em conversa com jornalistas após encontro com integrantes do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo (Alesp), o ex-mandatário questionou se a eventual cassação de seus direitos políticos seria correta. “É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores? Não é justo falar em ataque à democracia. Buscas aperfeiçoamento, camadas de proteção, isso é bom para a democracia”, disse o político.

20h45 – Alexandre de Moraes suspende julgamento por 20 minutos

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes anunciou a suspensão temporária do julgamento para intervalo de 20 minutos. A sessão será retomada às 21h05 com a continuidade do voto do relator.

20h40 – Bolsonaro investiu energia para convencer que seu relato merecia mais confiança que informações do TSE, diz Benedito

“Para vincular sua mensagem, o primeiro investigado (Bolsonaro) faz uso de estratégias comunicacionais. (…) Diversas partes do discurso revelam que o primeiro investigado investiu energia em convencer que seu relato merecia mais confiança que informações oficiais do TSE. De um lado, o primeiro investigado se apresenta como líder popular que, correndo até mesmo riscos pessoais, vinha conduzindo uma jornada heroica pela defesa da democracia brasileira. Nessa performance, se mostra disposto, de forma altruística, levar ao conhecimento da comunidade internacional os enormes riscos que rondavam as eleições de 2022”, menciona.

20h32 – Relator inicia segundo bloco de seu voto

Segundo tópico do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, fará uma análise contextualizada do discurso feito por Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores.

20h30 – Bolsonaro foi ‘integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual’ da reunião

“O depoimento de Carlos França aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto dessa ação. Isso aprende desde a ideia de que temática estaria inserida competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores, percepção distinta que ao que mostrou o ex-chanceler”, continua o relator.

20h20 – Benedito diz que reunião com embaixadores foi “resposta” a encontro com diplomatas no TSE

“Foi planejada como resposta a seção informativa para embaixadores realizada no TSE. A própria contestação traz esse contexto que denomina como debate por público completo sobre o sistema eletrônico de votação.”

20h13 – Bolsonaro disparou alertas em relação ao risco de a democracia ruísse

“O primeiro investigado (Bolsonaro) disparou alertas em relação ao risco de a democracia ruísse, com a proclamação de um presidente que poderia não ser mais votado nas urnas. E insistiu na enfática reivindicação somente compreensível desse ato normativo alarmista de que as eleições de 2022 fossem limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade de sua população”, afirma o relator.

20h03 – Flávio Dino diz que inelegibilidade de Bolsonaro é ‘resultado esperado’

Como o site da Jovem Pan mostrou, para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já é um “resultado esperado”. “É um resultado razoável, é um resultado esperado e um resultado importante de que essa inelegibilidade aconteça. Inclusive, para que tenhamos o saneamento de processos eleitorais futuros. Tanto no que se refere a ele próprio, como a eventuais liderados que queiram se posicionar contrários à democracia”, declarou. Para o ministro, são “graves” os fatos investigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que envolvem o ex-mandatário. “Não cabe a mim, como autoridade do poder Executivo, antecipar veredito do Judiciário. Mas como profissional de Direito há mais de três décadas, me parece, com as provas se alargando a cada dia”, completou. Leia mais

19h55 – ‘Não é possível fechar os olhos a discursos que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral’

“Em razão da grande relevância e da performance discursiva no processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato, partido ou coligação atingida. Da mesma maneira, há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitoral de caráter difuso”, continua Benedito.

19h45 – Relator fala sobre redes sociais como ferramenta política

19h35 – ‘Há esperança’, diz Eduardo Bolsonaro sobre julgamento

Em entrevista ao Jornal da Manhã 2ª Edição, da Jovem Pan News, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que “há esperança” para o julgamento desta terça. Na visão do parlamentar, os elementos presentes na ação do PDT são “muito fracos” para conseguir condenar o ex-mandatário. “Há esperança, mas mais uma vez sabemos que não estamos vivendo tempos com segurança jurídica no Brasil. (…) O presidente não tem motivo para se tornar inelegível. Agora, não sei como a missão foi dada. Dependendo da missão dada, é missão cumprida para alguns ministros do TSE”, acrescentou o deputado.

19h28 – Admissão da minuta do Estado de sítio ‘não confronta’ a jurisprudência, diz Benedito

Em seu pronunciamento inicial, o ministro Benedito Gonçalves defendeu que a admissão da minuta de Estado de Sítio, encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres, “não confronta e não contraria” a jurisprudência. Como o site da Jovem Pan mostrou, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que o documento encontrado em 12/01/2023 seria fato novo. Ou seja, não poderia ser incluído na atual Aije. O corregedor-geral Eleitoral também descartou que o caso seria o mesmo do julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2014.

19h18 – Relator Benedito Gonçalves inicia leitura de seu voto; documento tem 382 páginas

“O voto tem 382 páginas. Para facilitar o estudo, fiz um resumo. Mas como a matéria para ser tratada, estratifiquei o resumo, entregue aos ministros da Corte para acompanhar. Vou fazer alguns títulos e pontos avançar para que possa render o julgamento”, afirmou o relator, corregedor-geral Eleitoral, Benedito Gonçalves.

19h15 – Ministros assumem seus lugares e Alexandre de Moraes declara aberta sessão

Com leitura e aprovação da ata da sessão anterior, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, dá informações iniciais sobre o julgamento.

19h10 – Relembre a reunião de Bolsonaro com embaixadores

Objeto da ação movida pelo PDT, a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores brasileiros aconteceu em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então chefe do Executivo falou sobre o sistema eleitoral e possíveis falhas nas urnas eletrônicas. Entre outras coisas, o mandatário citou o caso da invasão hacker no sistema do TSE e sugeriu que os invasores poderiam “alterar nomes de candidatos e transferir votos de um para transferir a outros”, ocorrência nunca registrada. Sem mostrar provas, Bolsonaro também disse que o processo eleitoral era “falho e inauditável” e fez críticas diretas a ministros, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. “Sei que os senhores [embaixadores] querem a estabilidade democrática no nosso país, mas ela só será conseguida com eleições transparentes e confiáveis”, ressaltou Bolsonaro, no evento.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da gestão de Bolsonaro destacou que o encontro teve o intuito de sublinhar o seu desejo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”, sendo prioridade assegurar que a “vontade do povo brasileiro” prevaleça nas eleições de outubro. Após a repercussão do encontro, o TSE esclareceu, em nota, que a invasão ao sistema da corte eleitoral “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”, já que o “código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.

19h05 – Sessão começa com voto do relator, ministro Benedito Gonçalves

A sessão desta terça-feira, 27, começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

19h – Começa aqui a cobertura do site da Jovem Pan do segundo dia de julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O ex-mandatário é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. CONFIRA AQUI como foi o primeiro dia de julgamento.

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