Alguns deputados e senadores apoiaram o regime militar para, depois, verem o Poder Legislativo ser reprimido pela ditadura
A Ditadura Militar (1964-1985) foi instaurada por militares e civis que diziam combater o “avanço do comunismo” no Brasil. A implantação do regime, entretanto, contou com o auxílio de alguns deputados e senadores defensores da intervenção. Segundo o professor de História da Sociologia do Mackenzie, Wesley Santana, o papel de congressistas no golpe foi o de inflamar a sociedade.
“Políticos como Carlos Lacerda defendiam um regime militar desde o suicídio de Getúlio Vargas [em 1954] e vinham discursando a este respeito há décadas. O sentimento antidemocrático se fortaleceu com a eleição de Jânio Quadros e, depois da sua renúncia, a coisa ficou ainda pior. No contexto da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética, alguns deputados e senadores perceberam o clima anticomunista que se formava e ajudaram a consolidar o argumento ideológico do golpe”, afirma.
Ao longo da ditadura, deputados e senadores tiveram seus poderes limitados, seus mandatos cassados e o próprio Congresso Nacional chegou a ser fechado. “Aos poucos, o Congresso ia sendo mais reprimido e, em resposta, se tornava mais governista”, explica Santana.
O ápice do conflito entre os poderes Executivo e Legislativo foi a proibição de eleições diretas para a Câmara e o Senado, em 1977. Nesta época, os congressistas eram indicados pelos interventores estaduais –que agiam como governadores do Estados– e eram eleitos por voto indireto. “O direito de votar e ser votado foi anulado”, afirma o especialista.
A restrição de poder do Legislativo, entretanto, foi revertida no fim do regime, quando a redemocratização se anunciava.
Políticos cassados Durante os 21 anos de ditadura, 173 congressistas perderam seus mandatos por perseguição política. Em 10 de abril de 1964 –9 dias após a instauração do regime–, 41 deputados federais foram cassados pelo AI 1 (Ato Institucional nº 1). Todos eles eram contrários à autocracia.
Naquela época, havia 409 deputados, visto que o número de deputados muda conforme a população dos Estados. Já na 2ª semana de ditadura, a Câmara dos Deputados perdeu 10% dos representantes escolhidos pelo povo.
Veja os políticos vivos e mortos que foram cassados durante a ditadura:
Veja os políticos cassados pelo regime que estão vivos
Congresso fechado Durante o regime, o Congresso foi fechado 3 vezes. O AI 2 (Ato Institucional nº 2), decretado em 27 de outubro de 1965 pelo então presidente Humberto Castelo Branco, dava ao Poder Executivo o poder de impor recesso ao Congresso. Nesse período, o presidente poderia legislar, conforme a medida.
O AI 2 se consumou em 20 de outubro de 1966, quando Castelo Branco decretou recesso congressista por 1 mês. O objetivo era silenciar os grupos com ideias opostas à ditadura que se expandiam na Câmara e no Senado.
Em 13 de dezembro de 1968, o então presidente Artur da Costa e Silva baixou o AI-5. Tido como o mais autoritário dos Atos Institucionais, a medida –entre outras coisas– fechou o Congresso para combater a subversão e a oposição ao regime, o que retirou os mandatos de 95 deputados e 4 senadores.
Em 1977, o general Ernesto Geisel decidiu fechar o Legislativo após o Congresso rejeitar uma emenda constitucional. A medida que possibilitou a interrupção foi o Pacote de Abril, que ampliou os poderes da Arena, o partido governista, e adiou a abertura democrática que se anunciava.
Anistia e redemocratização Os políticos não eram cassados impunemente, explica Santana. Alguns foram presos e torturados após a perda de mandato. Outros, exilados. “No processo dos 21 anos de ditadura militar, Congresso vai se tornando pró-regime devido à influência direta do Estado de Exceção nas cadeiras do Senado e na Câmara”, afirma.
O regime, entretanto, passou a se enfraquecer depois do governo de Emílio Garrastazu Médici.
“Uma das teses diz que o perigo comunista estava distante, e por isso os ditadores ficaram mais brandos. Outra hipótese aponta para um refluxo do milagre econômico, que trouxe muito crescimento para o país em um curto período de tempo. O resultado, em seguida, foi uma hiperinflação seguida de desemprego”, declarou o professor.
A imprensa internacional passou a denunciar a repressão com mais afinco, e a própria mídia local alcançou alguma liberdade. “Aos poucos, a democracia ia acordando”, afirma Santana.
Mas foi no ano de 1979, em que se sancionou a Lei da Anistia, que muitos políticos cassados voltam para o Brasil. Com o retorno, começaram a fortalecer a campanha Diretas Já, em 1982, assim como artistas, intelectuais e a imprensa livre.
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