InícioEditorialPolítica NacionalCongresso analisa vetos às “saidinhas” e ao calendário de emendas

Congresso analisa vetos às “saidinhas” e ao calendário de emendas

Deputados e senadores têm sessão conjunta na 3ª feira (28.mai); governistas estão otimistas com acordo sobre os 2 temas

Além dos 17 vetos, também serão analisados créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente) Sérgio Lima/Poder360 – 28.01.2024

Fabricio Julião Maria Laura Giuliani 27.mai.2024 (segunda-feira) – 6h00

O Congresso realiza na 3ª feira (28.mai.2024), às 14h, uma sessão conjunta para apreciar os vetos presidenciais remanescentes da análise feita em 9 de maio. São 20 vetos no total, mas 17 trancam a pauta. As principais disputas recaem sobre os vetos das “saidinhas” de presos e de trechos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). 

Governistas seguem confiantes nas negociações dos atos referentes ao Orçamento. Também contam com um trunfo em relação a um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2021 no texto que revogou a antiga LSN (Lei de Segurança Nacional).

O Poder360 apurou que os governistas querem usar como moeda de troca o ato do atual chefe do Executivo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que libera presos do regime semi-aberto para visitar os familiares. 

Em 2021, Bolsonaro vetou trecho que tipificou como crime a disseminação de fake news. Os governistas devem propor a não derrubada do ato, em troca de a ala conservadora manter o ato de Lula que vetou as saídas temporárias de presidiários para visitar familiares. 

Na prática, o governo entende que os vetos sobre a LSN e as saidinhas se anulam. Ou os 2 são derrubados ou os 2 são mantidos. Congressistas da oposição, por outro lado, não consideram a equivalência justa. 

O líder da Oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou na sessão anterior que a derrubada do veto à LSN era “muito cara” a eles. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro impediu a tipificação do crime de disseminação de fake news, que previa pena de até 5 anos. 

ORÇAMENTO Segundo este jornal digital apurou, os opositores querem utilizar algum veto que também seja considerado caro pelo governo. Os acordos sobre recursos orçamentários, que estão bem encaminhados, podem virar moeda de troca.

Um veto importante para a base de apoio de Lula, por exemplo, é ao trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 que fixava o pagamento de emendas individuais e de bancada ainda no 1º semestre. Na última sessão de vetos, em 9 de maio, os governistas deram a contrapartida de que pagariam 55% das verbas até 30 de junho. 

OUTROS VETOS Em 2022, o ex-presidente Bolsonaro sancionou a lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo. Bolsonaro vetou dispositivo que tornava gratuito o despacho de bagagem em voos nacionais e internacionais.

A gratuidade não constava no texto original feito pelo governo federal. Foi incluído e aprovado pela Câmara.

No programa Minha Casa, Minha Vida, uma das marcas do governo petista, Lula vetou 11 dispositivos. Dentre eles, um artigo sobre painéis solares em unidades habitacionais do programa. O trecho estabelecia que distribuidoras de energia seriam obrigadas a comprar o excedente de energia elétrica produzida por meio de placas de geração solar nas novas unidades.

MAIS DINHEIRO Além dos 17 vetos, também serão analisados créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). 

Ao todo, são 9 PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) em pauta, que preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

O PLN 5 de 2024 abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. 

Já o PLN 2 de 2024 determina crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, com o objetivo de beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).

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