Documento foi aprovado depois de o presidente Lula (PT) vetar qualquer evento relacionado aos 60 anos do regime militar

Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, do ministro Silvio Almeida (foto), terá de reinstalar, em 60 dias, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Sérgio Lima/Poder360 – 29.ago.2023

PODER360 12.abr.2024 (sexta-feira) – 14h11

O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou uma recomendação para que o Ministério da Defesa divulgue todos os anos, em 31 de março, um pedido de desculpas pelas “vítimas de tortura e de perseguição” do golpe 1964. O conselho também determinou ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania que reinstale, em 60 dias, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.

O documento foi aprovado em sessão realizada em 2 de abril, dias depois da data em que se relembra o golpe militar de 64. A atitude do conselho também se dá depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar qualquer evento relacionado aos 60 anos do regime militar. Eis a íntegra da resolução (PDF – 149 kB).

O conselho de Direitos Humanos propõe que a Defesa proíba qualquer ato de comemoração do golpe por integrantes das Forças Armadas. Recomenda também a retirada da cartilha do site do Departamento de Execução e Cultura do Exército que se refere ao dia 31 de março como alusivo à “revolução democrática”.

Leia as recomendações ao Ministério da Defesa:

O Conselho de Direitos Humanos é formado por representantes da sociedade civil e do poder público. É um órgão autônomo vinculado à pasta dos Direitos Humanos. Além do Ministério da Defesa, o colegiado fez recomendações para outros ministérios. Recomendaram que o:

ministério de Direitos Humanos reinstale em 60 dias a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos; ministério de Justiça e Segurança Pública apresente o projeto para criação do Museu Nacional da Memória e da Verdade; e que o ministério da Educação estabeleça uma norma que torne obrigatório conteúdos relativos ao caráter “antidemocrático” do golpe de 1964.