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CPMI do 8/1: Governistas querem aprovar com folga relatório que propõe indiciar Bolsonaro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro 17 de outubro de 2023 | 21:45

Com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro formalmente protocolado nesta terça-feira, 17, os membros governistas e oposicionistas deram início à contagem de votos de cada lado para antecipar qual será o placar da votação do texto nesta quarta-feira, 18. A derrota já é esperada entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no colegiado. Já entre os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Lula da Silva (PT) a tônica é de mobilização da base para garantir uma vitória expressiva. Dos dois lados há a expectativa de que o resultado seja de 20 votos a 11 a favor do documento escrito pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA).

Esse placar se repetiu diversas vezes durante os quase cinco meses de trabalho da CPMI. Mesmo com a vitória garantida, os aliados do Palácio do Planalto querem assegurar uma margem ampla de votos sobre a oposição para chancelar os indiciamentos do núcleo duro do bolsonarismo. O governo Lula pôs seus líderes em campo para ordenar que os membros do colegiado comparecessem em peso na sessão desta terça-feira diante da possibilidade de o relatório já ser votado.

A mobilização do planalto tem um motivo. Eliziane propôs o indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas, entre civis e militares. A relatora apontou a participação do ex-presidente nos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de depor governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

“O então presidente foi o responsável direto, o mentor moral, por grande parte – senão todos – dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”, conclui a relatora. “(Bolsonaro tentou) cupinizar as instituições republicanas brasileiras até a sua total podridão, de modo a ascender ao poder, pretensamente perene, de modo autoritário”, enfatizou no relatório.

Diante da contundência de Eliziane, os governistas querem uma aprovação sem sustos acompanhada de um ato simbólico de entrega do documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana que vem para garantir que o trabalho dos últimos cinco meses não “termine em pizza”, como é dito no jargão da política quando as CPIs não resultam em desdobramentos práticos. A expectativa agora é que o próximo procurador-geral da República dê encaminhamento às investigações e, em alguns casos, ofereça denúncias para colocar Bolsonaro e seus aliados no banco dos réus.

O texto final, de 1.333 páginas, ainda sugeriu o indiciamento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; do ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid; do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; do advogado Frederick Wasseff; e da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Eliziane também incluiu na lista de indiciados os homens de confiança de Bolsonaro nas Forças Armadas: o ex-ministro da Defesa Paulo Sério Nogueira, o ex-comandante da Marinha Garnier Santos, o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-ministro Augusto Heleno e o ex-comandante do Exército Marco Freire Gomes.

O relatório aponta os atentados de 8 de janeiro como o “resultado da omissão do Exército em desmobilizar” as pessoas reunidas em frente aos quartéis generais. O documento ainda cita que o acampamento de Brasília “serviu de base para a prática de uma tentativa de terrorismo” no aeroporto da capital federal nas vésperas do final do ano.

“A leniência de alguns dos principais generais dentro do Exército com a permanência dos acampamentos em área militar foi essencial para a tentativa de golpe de Estado perpetrada no dia 8 de janeiro, pois interpretada pelos vândalos golpistas como incentivo ao ato”, escreveu a relatora.

Ciente da derrota incontornável que atingirá dezenas de aliados, a oposição se organizou para protestar contra a “cooptação” da CPMI pelo Planalto. “Eles são maioria. Eles têm maioria de votos, mas nós vamos lutar porque tem incoerências no relatório dela (Eliziane)”, destacou a senadora Damares Alves (PL-DF) à reportagem.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido) chegou a especular que a tropa de choque bolsonarista poderia se abster da votação em protesto, mas os parlamentares afirmam que vão votar o relatório de Eliziane para marcar posição e denunciar a “farsa” montada pelo governo Lula.

“Ela (Eliziane) veio para fazer um relatório plantado, pronto, para acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro de crimes que todo mundo sabe que ele não cometeu “, disse à reportagem o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).

Recados a Ibaneis Rocha

A relatora da CPMI enquadrou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por “extrema negligência” na forma como liderou as forças de segurança locais na resposta à invasão golpista às sedes dos Três Poderes.

Apesar do discurso duro usado contra o governador, a relatora Eliziane o livrou do indiciamento por “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado” numa “ginástica jurídica” que considerou que a sua omissão não foi intencional, ou seja, não houve dolo no cometimento dos crimes.

O argumento jurídico encontrado pela equipe de Eliziane para não indiciar o governador do DF por crimes contra a ordem democrática foi de que não há previsão legal no Código Penal para o enquadramento de suspeitos quando as suas ações ocorrerem na “modalidade culposa (sem intenção)”. “Fica impossibilitada sua responsabilização penal pelas referidas condutas (golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito)”, argumentou Eliziane.

Apesar de livrar Ibaneis, a relatora usou o documentou para mandar diversos recados, como, por exemplo, ao afirmar que ele “demorou a solicitar o apoio da Força Nacional, ato que era de sua atribuição exclusiva”. Ao fazer essa menção, Eliziane sustentou o argumento apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre os motivos de não ter ordenado que as tropas subordinadas ao governo federal agissem para dissuadir os invasores no dia 8 de Janeiro. Com isso, a relatora transferiu a responsabilidade pelo ocorrido a Ibaneis e às forças policiais do DF.

Weslley Galzo/Roseann Kennedy/Estadão

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